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Justiça proíbe uso indevido de som em Ararendá

16:54 | 04/02/2013
A Comarca de Ararendá, a 334,2 Km de Fortaleza, baixou portaria proibindo o uso indevido de equipamentos de som que estejam perturbando o sossego ou a paz dos moradores da cidade.

De acordo com o documento, será lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra a pessoa que utilizar de forma abusiva instrumentos sonoros em veículos, imóveis residenciais ou comerciais, templos religiosos, clubes, bares, restaurantes, eventos festivos, entre outros; o equipamento de som do infrator será apreendido.

A medida é válida para qualquer horário, inclusive para estabelecimentos que possuam alvará de funcionamento. A advertência vale ainda para motoristas que perturbam o descanso quando acionam descargas alteradas.

A fiscalização será feita por policiais militares e agentes do Programa Pró-Cidadania. A população poderá contribuir informando às autoridades sobre os casos de descumprimento da norma.

Redação O POVO Online

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