Obra que afeta o rio Pacoti, em Aquiraz, tem licença e está sendo fiscalizada

Atualizada no dia 15/07, às 9h30min, com nota do Governo Estadual

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realiza fiscalização em obra de duplicação da CE-527, na entrada do município de Aquiraz, na Região Metropolitana. De acordo com o órgão, vinculado à Secretária de Meio Ambiente (Sema), a intervenção tem licença ambiental para ser executada e os fiscais estão no local para verificar se o que foi estabelecido no documento está sendo cumprido.

A intervenção causou polêmica nas redes sociais após a circulação de uma foto que mostrava um caminhão despejando sedimentos no leito do rio. A ação, de acordo com o geógrafo Jeovah Meireles, pode contribuir para o assoreamento do curso d’agua e o bloqueio da biodiversidade existente no local.

A autorização ambiental emitida pela Semace estabelece, entre outras determinações, que a empresa responsável só pode iniciar as obras após apresentação de Autorização para Supressão Vegetal, emitida pelo Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). O órgão estadual ainda lembra que a legislação ambiental deve ser aplicada em caso de descumprimento das condições acordadas, assim como os danos ambientais não previstos pela licença devem ser reparados.

Na noite desta terça-feira, 14, a assessoria do Governo Estadual informou que a obra no local foi paralisada pela Semace por falta da autorização ambiental para supressão vegetal. O poder público informou que a Superintendência de Obras Públicas (SOP) está providenciando o documento.

A Sema ressaltou, por meio de sua assessoria, que a obra tem previsão legal para acontecer, por ser de utilidade pública. A intervenção no local se enquadra na categoria de obra de infraestrutura do sistema viário. A situação está prevista na lei nº 12.651/2012, que estabelece, entre outras determinações, normas gerais para proteção ambiental de áreas de Preservação Permanente.

Um parecer técnico também está sendo elaborado pela gestão municipal de Aquiraz. O secretário do Meio Ambiente da Cidade, Giliardo Monteiro, encaminhou ao local técnicos da pasta para analisar a execução da obra. A intervenção está avaliada em cerca de R$ 9,8 milhões e o contrato se estenderá até fevereiro de 2021, segundo informações do portal oficial do Governo do Estado, Ceará Transparente.

Área da obra faz parte de Unidade de Conservação

A execução de uma obra em uma área protegida ambientalmente é ainda mais rigorosa, segundo a legislação. No caso dessa rodovia, a área foi protegida pelo Decreto Estadual nº 25777/2000. O mecanismo estabelece a criação do Corredor Ecológico do Rio Pacoti, que liga as áreas de Proteção Ambiental (APAs) do rio Pacoti e da Serra de Baturité.

O texto do documento determina que se deve “disciplinar o uso e ocupação do solo” nas zonas de proteção da área. A ação visa a prevenção do assoreamento e poluição do curso d’água. As intervenções feitas no local devem ainda garantir a preservação da cobertura vegetal existente no local e evitar o acontecimento de enchentes.

Para o geógrafo Jeovah Meireles, a obra causa um impacto ambiental que poderia ser evitado. Ele argumenta que técnicas na engenharia de trânsito no local poderiam melhorar a fluidez do fluxo de veículos. A opção por esse tipo de intervenção, no entanto, contribui para que os materiais se acumulem no fundo do rio e bloqueiem a biodiversidade que existe no canal, segundo o especialista.

Meireles ainda ressalta que esses impactos podem repercutir em bacias hidrográficas da Capital e causar extremos climáticos. “São impactos ambientais de altíssima magnitude, obras dessa natureza teriam outras alternativas. Essa obra em si promove impactos chamados cumulativos e avança no processo de degradação das bacias hidrográficas de Fortaleza: dos rios Pacoti, Cocó e Ceará”, enfatizou o geógrafo.

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