Após 21 anos, dois policiais vão a julgamento por tentar matar 11 pescadores em Acaraú

Dois policiais serão julgados por tentativa de homicídio contra 11 pescadores na comunidade Curral Velho, no município de Acaraú, no norte do Estado. No entanto, três são envolvidos no caso. O crime aconteceu em setembro de 2004.

O julgamento está marcado para a próxima segunda-feira, 24, sendo os réus julgados pela 1ª Vara do Júri de Fortaleza.

Nesta sexta-feira, 21, a Justiça do Ceará decidiu pelo adiamento do julgamento de um dos réus, um subtenente da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Ele teve o júri adiado devido a condições de saúde após pedido da defesa do réu. A data do novo júri não foi definida.

Leia Mais | Três PMs vão a júri popular por homicídio contra empresário em Maracanaú

Os réus são Luciano Barreto Coutinho Benevides, na época, um delegado da Polícia Civil; José Roberto Lira da Silva, subtenente da PM (júri adiado); e José Werbster Gonçalves de Sousa, um escrivão. 

Eles são acusados de torturar e tentar matar pescadores da comunidade, entre eles, adolescentes.

À época do crime, os três policiais eram lotados no município de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), e teriam agido a mando da empresa de pescados denunciada pela comunidade por provocar destruição do manguezal da região.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), destacado pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE), o crime aconteceu em um viveiro de camarão da empresa, onde os réus, que faziam segurança privada utilizando armas do Estado, efetuaram disparos, torturaram as vítimas e ameaçaram de morte outros moradores.

Ainda segundo a denúncia, o ataque teria sido motivado pela resistência da comunidade à entrada de máquinas da empresa em uma área de mangue então interditada judicialmente e reconhecida como área de proteção ambiental.

No crime em que os réus são acusados, três pessoas foram atingidas pelos disparos, e outras relataram terem sido submetidas a agressões físicas e golpes de pau e cassetete.

Leia Mais | Policial de folga quebra vidro e salva bebê de 1 ano esquecida trancada em carro em Fortaleza

Ainda segundo o órgão, foi apreendido com os acusados um arsenal composto por armas particulares e armamento pertencente ao Estado, incluindo pistolas, revólveres, espingardas, grande quantidade de munição, coletes e algemas.

O episódio criminoso é considerado um dos conflitos socioambiental em virtude do avanço da carcinicultura no litoral cearense. O julgamento está mobilizando movimentos de defesa dos direitos humanos e instituições como a Defensoria Pública, o Escritório de Direitos Humanos e a Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar e demais entidades.

A mobilização busca garantir os direitos das comunidades tradicionais e originárias de nosso litoral, bem como a integridade física e o direito à vida de quem se organiza em sua defesa.

O POVO procurou à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) para saber se os policiais acusados do crime foram demitidos ou expulsos das corporações diante das acusações. 

O órgão informou em nota que, à época dos fatos, ainda não existia. "Naquele período, a apuração era de responsabilidade da então Corregedoria, que conduziu a investigação e aplicou a sanção correspondente à transgressão cometida. Os demais questionamentos cabem ao Poder Judiciário", completou.