Como funcionará regime de planejamento domiciliar para professores no Ceará
Planejamento domiciliar docente é considerado uma vitória pelo sindicato Apeoc, que defende a necessidade de flexibilidade de horário para a qualidade do processo
Professores da rede pública estadual do Ceará e municipal de Fortaleza poderão cumprir até quatro horas de planejamento fora da escola. Os projetos de lei que implementam a mudança foram aprovados na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal e aguardam sanção dos chefes do executivo.
Na mensagem enviada à Assembleia, o governador Elmano de Freitas defende que a medida “busca conferir maior racionalidade e eficiência ao planejamento escolar, valorizando a autonomia docente, otimizando o desempenho das atividades pedagógicas e contribuindo para melhores resultados no processo de ensino-aprendizagem”.
No artigo 4º da lei, fica firmado que os termos e condições do cumprimento da carga horária de atividades extraclasse em local de livre escolha do professor serão estabelecidos em portaria da Secretaria da Educação do Estado (Seduc).
O projeto de lei que garante o mesmo regime aos professores da rede pública de Fortaleza também veda, durante o período reservado para o planejamento domiciliar, a convocação do profissional para “participação em reuniões, atendimentos a pais, substituição de aulas ou quaisquer outras atividades presenciais”.
Caso haja uma convocação excepcional do professor nesse período, ela deve ser devidamente justificada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) e comunicada com antecedência. O horário deve ser compensado de forma compatível.
Atualmente, os professores devem cumprir 13 horas semanais de planejamento escolar, sejam eles efetivos ou substitutos. Essa carga horária representa um terço da jornada total e é assegurada pela Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério.
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Com a nova medida, quatro horas de planejamento serão realizadas em local de livre escolha e nove horas ainda devem ser cumpridas dentro da unidade escolar.
O POVO procurou a Seduc e a SME para perguntar a partir de quando os professores poderão usufruir do direito. Também foi questionado se será preciso comprovar as atividades feitas em casa de alguma forma.
A SME respondeu que uma portaria regulamentando a disposição e a organização do tempo de planejamento domiciliar será publicada tão logo a lei seja sancionada pelo prefeito Evandro Leitão. A pasta explicou ainda que não é prevista uma forma de comprovação de atividades domiciliares, já que é um momento mais voltado para ações individuais.
Para a Seduc, a lei "assegura avanços significativos para toda a categoria". "Em breve, a Mesa Permanente de Negociação, formada pela representação da categoria e a Secretaria da Educação (Seduc), vai elaborar a regulamentação sobre o formato e cumprimento pelo professor do tempo destinado às atividades extraclasse, sejam elas no local de livre escolha ou escola", disse em nota.
A secretaria frisa que carga horária semanal de trabalho do professor do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG) é composta por regência e atividades extraclasse. "O tempo das atividades extraclasse é realizado, de forma individual e em grupo, e serve para estudos, planejamento e avaliação".
Conforma a nota da Seduc, estudos corresponde à formação continuada em serviço; planejamento é a preparação de aulas, materiais didáticos e outras atividades do calendário escolar; e avaliação é composta pela elaboração e correção das atividades de aferição da aprendizagem dos estudantes.
Planejamento domiciliar é demanda antiga de docentes, diz sindicato
O diretor de assuntos jurídicos do sindicato Apeoc, Maurício Manoel, explica que o planejamento domiciliar é uma demanda antiga dos professores da rede estadual.
“Ele vai otimizar a eficiência do trabalho docente. Quando você tem mais liberdade para escolher o local que vai planejar, você tem um planejamento com melhor qualidade porque respeita as necessidades individuais do professor”, afirma.
As quatro horas semanais foram fruto de negociação entre sindicato e governo, conforme o professor. A Apeoc e a Seduc implementaram um grupo técnico para discutir como garantir o novo regime na prática.