TJCE lidera o Mutirão Racial 2025 com 653 processos priorizados
O desempenho cearense, que foi destaque na terça-feira, 9, considera os dados preliminares divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça
A ação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) durante o Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com ênfase na Temática Racial (Mutirão Racial 2025) resultou em 539 processos impulsionados e 653 priorizados, considerado uma liderança nacional.
O destaque foi divulgado nesta terça-feira,9, no 8º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros e Negras (ENAJUN) e no 5º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação, realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
O levantamento, com dados preliminares da política judiciária, foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira etapa ocorreu no mês de novembro, com o objetivo de promover maior agilidade aos processos relacionados à temática racial.
“O impulsionamento e o julgamento de ações e recursos judiciais que tratam de racismo, preconceito, discriminação, intolerâncias raciais e religiosas, ações afirmativas, cotas raciais e heteroidentificação é uma forma eficaz de garantir direitos e de fazer justiça”, afirma o desembargador André Costa, presidente da Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial (CPJER) do TJCE.
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No Ceará, a iniciativa foi acompanhada pela Semana da Consciência Negra, entre 17 e 21 de novembro. A solenidade contou com palestras e o lançamento do livro “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: teoria e prática”, do advogado e doutor em Direito Hédio Silva Júnior.
Na ocasião, Costa havia relatado ao O POVO que mais de 13 mil processos no País estariam relacionados à questão racial. “Só no estado do Ceará, são mais de 600. O impulsionamento pode ser tanto o julgamento como a movimentação processual, ou seja, mandar citar a outra parte para se defender, marcar audiência”, explicou.
Dos 36 tribunais que confirmaram a participação no Mutirão Racial, 16 enviaram planilhas de monitoramento. Estas revelaram que ao menos 3.150 processos judiciais passaram a tramitar com prioridade.
De acordo com informe do TJCE, 2.591 processos do total citado, o equivalente a 82%, foram movimentados. “O que significa que foram expedidas, por exemplo, sentenças, novos despachos, mandados e conclusões às magistradas e aos magistrados”, diz o comunicado.
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