Núcleos de Mediação Comunitária facilitam o acesso da população à Justiça
O programa atua na resolução rápida e pacífica de conflitos sem que seja necessário recorrer ao sistema judicial
Com o objetivo de oferecer soluções pacíficas aos problemas cotidianos, o Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec) tem ajudado milhares de cearenses a resolver impasses sem precisar recorrer ao Judiciário.
O programa está presente em diversas cidades e conta com 180 mediadores voluntários que auxiliam na resolução dos mais diversos casos, promovendo o diálogo e a cultura de paz.
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Criados em 2007, os Núcleos de Mediação Comunitária surgiram como uma alternativa eficaz para desburocratizar o acesso à justiça.
Gerido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o programa atua na resolução de conflitos familiares, de vizinhança, cobranças, dívidas, moradia, consumo, trabalhistas, entre outros.
O principal objetivo dos Núcleos é oferecer uma solução rápida e pacífica aos problemas da população, sem que seja necessário recorrer ao sistema judicial.
Atualmente, o Pronumec dispõe de 12 Núcleos de Mediação, distribuídos em Fortaleza, Caucaia, Pacatuba, Maracanaú, Sobral e Forquilha, além de um Núcleo Itinerante, que funciona em um ônibus adaptado para percorrer localidades sem unidades fixas.
“Nós atuamos em comunidades muitas vezes distantes da atuação do Poder Judiciário. A mediação se insere justamente nesse contexto, buscando agilizar a solução de conflitos, desburocratizar o atendimento, garantir sigilo e promover uma abordagem informal”, explica o coordenador do Pronumec, o promotor de Justiça Saulo Moreira.
O atendimento
Qualquer pessoa física ou jurídica pode procurar atendimento nos Núcleos. O processo funciona da seguinte forma:
- Avaliação inicial: após o interessado procurar a unidade, é feita uma triagem para verificar se o caso pode ser resolvido diretamente ou se precisa de encaminhamento para outra instância.
- Pré-mediação com a primeira parte: caso seja possível o atendimento no Núcleo, é realizada uma pré-mediação em que todos os trâmites são explicados. Em seguida, é emitida uma carta-convite para que a outra parte também participe.
- Pré-mediação com a segunda parte: a outra parte recebe as mesmas orientações e, caso aceite, dá-se início ao processo.
- Mediação: com ambas as partes presentes, o mediador conduz a sessão para que se chegue a uma solução. Caso não haja acordo imediato, pode ser marcada nova reunião.
Segundo Saulo, é comum que, quando uma das partes toma conhecimento de que a outra procurou o serviço, ela mesma procure a outra parte para buscar uma solução do conflito, antes mesmo da intervenção formal do programa.
Capacitação dos mediadores
Os mediadores voluntários são moradores das próprias comunidades, como estudantes, professores, aposentados, mecânicos e donas de casa. Não é exigida qualificação prévia; basta ser maior de 18 anos e ter interesse em colaborar.
A formação é oferecida pelo MPCE, por meio de um curso gratuito dividido em duas etapas: 40 horas de aulas teóricas sobre técnicas de mediação e 60 horas de prática dentro dos Núcleos. Nessa fase, os participantes observam sessões e realizam mediações acompanhados por mediadores experientes.
Os cursos costumam ser ofertados a cada três meses, de acordo com a necessidade de cada Núcleo.
A voz do mediador
A advogada Cláudia Dummar, de 43 anos, atua como mediadora voluntária há dois meses. Apesar do pouco tempo de experiência, ela relata que o contato com a mediação transformou sua forma de ver os conflitos e a prática do direito.
“Eu me encantei pelo fato de a mediação devolver às pessoas a autonomia de resolver seus próprios problemas. O mediador não decide, não dá um veredito, mas cria um ambiente seguro para que as partes possam dialogar e chegar a uma solução de forma madura e consciente”, explica.
Cláudia afirma que a formação em Direito contribuiu em alguns aspectos, mas que o curso oferecido pelo MPCE trouxe uma perspectiva totalmente nova:
“Na faculdade, muitas vezes confundimos mediação com conciliação. Só agora compreendi, na prática, que a mediação é diferente: não é sobre sugerir soluções, mas sobre escutar ativamente e conduzir o diálogo para que as próprias partes encontrem o acordo”.
Impactos e resultados
Em 18 anos de atuação, o programa se consolidou como um instrumento de pacificação social ajudando a diminuir a sobrecarga do sistema judiciário. De acordo com o MPCE, em 2024 foram realizados 2.999 atendimentos, dos quais 2.544 resultaram em acordos, representando 85% de êxito.
“Isso demonstra que as pessoas querem fazer acordo, e que muitas vezes não fazem pela demora, pela burocratização... Elas estão dispostas, basta que sejam dados os meios necessários para isso”, pontua o Saulo.
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Serviço
Atualmente, existem 12 Núcleos de Mediação Comunitária espalhados pelo Ceará. Eles atendem de segunda a sexta-feira de 8 às 12 horas e de 13 às 17 horas.
Unidades de Fortaleza
Núcleo de Mediação do Antônio Bezerra
Endereço: Rua Tomaz Rodrigues, 214, Antônio Bezerra
Telefones: (85) 3235-5427 / (85) 99949-4845
E-mail: [email protected]
Núcleo de Mediação do Bom Jardim
Endereço: Av. Oscar Araripe, 1030, Bom Jardim
Telefones: (85) 3245-8583 / (85) 98902-6841
E-mail: [email protected]
Núcleo de Mediação Parque Dois Irmãos
Endereço: Rua H, n° 1621, Parque Dois Irmãos
Telefones: (85) 32186958 / (85) 98685-7399
E-mail: [email protected]
Núcleo de Mediação da Parangaba
Endereço: Rua Júlio Braga, 161, Parangaba.
Telefones: (85) 3452-4572 / (85) 98563-3820
E-mail: [email protected]
Núcleo de Mediação do Pirambu
Endereço: Av. Presidente Castelo Branco, 2709, Pirambu
Telefones: (85) 3433-1751 / (85) 98726-1510
E-mail: [email protected]
Núcleo de Mediação Comunitária Central
Endereço: Rua Assunção, 1200, José Bonifácio
Telefone: (85) 98563-3569
E-mail: [email protected]
Unidades da Região Metropolitana e Interior:
Núcleo de Mediação da Caucaia - Fatene
Endereço: Rua Coronel Correia, 1119, Centro
Telefones: (85) 3368-9643 / (85) 98902-6842
E-mail: [email protected]
Núcleo de Mediação da Caucaia - Jurema
Endereço: Av. Dom Almeida Lustosa, 4395, Jurema
Telefones: (85) 3259-1364 / (85) 99614-3005
E-mail: [email protected]
Núcleo de Mediação de Maracanaú
Endereço: Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu s/n, Antônio Justa
Telefone: (85) 3371-8593 / (85)98406-3914
E-mail: [email protected]
Núcleo de Mediação da Pacatuba
Endereço: Rua 74, 880, Jereissati 2
Telefone: (85) 98685-6446
E-mail: [email protected]
Núcleo de Mediação de Sobral
Rua Desembargador Moreira da Rocha, 1030, Centro
Telefones: (88) 3614-4001 / (85) 98563-3425
E-mail: [email protected]
Núcleo de Mediação de Forquilha
Endereço: Rua 5 de Fevereiro, s/n, Edmundo Rodrigues
Telefone: (88) 99295-5514
E-mail: [email protected]