MP pede suspensão de seleção de professores temporários da Uece

O Ministério Público Estadual (MPCE) pediu a suspensão do processo seletivo que pretende contratar 207 professores temporários e 32 substitutos para a Universidade Estadual do Ceará (Uece). A recomendação também prevê a convocação dos aprovados no último concurso da instituição de ensino. 

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O processo seletivo foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na quarta-feira, 30, e oferta em maior número vagas para os professores temporários.

Nesse sentido, o MPCE cobra que o Governo do Ceará convoque os aprovados no último cadastro de reserva no concurso público realizado em 2022 para professores efetivos da Uece e cancele a seleção de temporários. 

A recomendação do MPCE à gestão estadual e à Uece visa que, na contratação de professores, seja priorizada a convocação de docentes efetivos aprovados em concurso público ao contrário de novos contratos temporários.

Conforme o MP, o cadastro reserva de 2022 deve ser usado para preencher as vagas para professor na Uece. À época, o concurso ofertou 365 vagas, das quais 326 candidatos foram convocados até junho deste ano, de acordo com a Uece.

O documento do MP, emitido na quinta-feira, 31, pela 1ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, faz recomendações ao Governo do Ceará e ao reitor da Uece, Hidelbrando Soares.

A Promotoria solicita que o Governo desarquive o processo que prevê a criação dos cargos necessários para suprir o déficit de professores efetivos na Universidade.

Nesse sentido, a proposta ainda deve ser encaminhada para aprovação da Assembleia Legislativa do Ceará.

A Promotoria também recomenda que o Governo Estadual apresente ao MP estudos orçamentários e cronograma de novas convocações dos aprovados no cadastro de reserva do concurso de 2022.

O déficit acumulado do número de professores ocorre em razão de possíveis exonerações, aposentadorias ou falecimentos.

A carência de professores ocorre de forma contínua na instituição e já foi denunciada diversas vezes por estudantes e representantes dos docentes. Até a própria universidade e o Governo do Estado reconhecem a necessidade de contratação de novos professores.

Além disso, o MP informa que acompanha a situação desde 2024, quando instaurou Inquérito Civil para “apurar a carência de docentes na Uece e a possível preferência dada pelo Governo do Estado à contratação de professores substitutos e temporários em detrimento da convocação de candidatos habilitados em cadastro de reserva para o cargo de professor efetivo”.

Conforme a Promotoria, a Constituição Federal prevê a contratação de pessoal por tempo determinado pela administração pública apenas nos casos de necessidade temporária e excepcional interesse público.

Ou seja, não poderia, contudo, essa forma de contratação “servir de burla à regra que obriga a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos”, segundo o MP.

Uece 

Através de nota, a Uece afirmou que "todos os processos relacionados a convocações, nomeações e posses ou ao lançamento de editais públicos para seleção de professores temporários e substitutos atendem integralmente aos instrumentos legais e normativos vigentes".

A Universidade destacou ainda que tem respondido os questionamentos do MPCE.

Atualizada às 14h34