Operação localiza suspeito de crime de ódio contra Maria da Penha, no RN

Um mandado de busca e apreensão pessoal e domiciliar foi cumprido na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, contra um dos suspeitos de envolvimento na campanha de ódio promovida nas redes sociais contra a cearense Maria da Penha Maia Fernandes. A 2ª fase da operação “Echo Chamber” foi deflagrada nessa terça-feira, 15. 

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Maria da Penha foi vítima de tentativa de feminicídio e é símbolo da luta contra a violência doméstica. Ela ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de assassinato cometidas pelo ex-marido, em Fortaleza.

A Lei nº 11.340/2006, que busca coibir e prevenir a agressão contra a mulher no ambiente familiar, tem o nome dela.

Na ação, foram apreendidos aparelhos eletrônicos e documentos, que serão analisados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).

Conversas extraídas de aparelhos eletrônicos apreendidos durante as investigações revelaram estratégias organizadas para invalidar a criação da Lei Maria da Penha.

Segundo o MP, as mensagens desacreditam a própria vítima e a norma, na tentativa de retirá-la do ordenamento jurídico ou, ao menos, mudar o nome da lei.

A operação “” foi deflagrada pelo MPCE, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Além do mandado de busca e apreensão, a 9ª Vara Criminal de Fortaleza determinou a suspensão de todos os episódios do documentário “A investigação Paralela: o caso de Maria da Penha”, produzido pela empresa Brasil Paralelo, pelo prazo de 90 dias.

Os indícios evidenciam que “os envolvidos buscaram obter vantagem econômica a partir da exploração dessas narrativas, valendo-se da repercussão midiática e do engajamento em redes sociais para alcançar interesses próprios”, de acordo com o MPCE.

Conforme o órgão, a produção e divulgação do documentário com acusações infundadas de fraude processual, bem como uso de documento falso para subsidiar os argumentos.

As investigações iniciaram a partir de manifestações de desinformação, conteúdo calunioso e ataques misóginos, gerados por meio de canais digitais.

Esses conteúdos recorrentes, segundo o MPCE, visam “descredibilizar a história da vítima, questionar decisão judicial transitada em julgado e promover o descrédito da legislação de proteção à mulher".

A primeira fase da operação foi deflagrada no dia 14 de dezembro de 2024, e cumpriu mandados de buscas e apreensões, a pedido do MP.

Durante a operação o Poder Judiciário fez seguintes determinações:

• a suspensão do perfil de um suspeito na plataforma Instagram pelo período de 90 dias;
• a proibição dele se aproximar ou manter contato, pessoalmente ou por meio de pessoa interposta, com Maria da Penha e suas filhas;
  
• proibição de se aproximar das residências delas;
  
• o impedimento de se ausentar da comarca onde reside, por mais de sete dias, sem autorização judicial, assim como do país.

Saiba mais detalhes sobre o caso

Maria da Penha passou a sofrer uma série de ataques, no primeiro semestre de 2024, de integrantes de comunidades digitais que disseminam o ódio às mulheres.

Segundo o Ministério Público, a campanha atribui conteúdo ofensivo e de natureza caluniosa que atinge diretamente a honra de Maria da Penha.

Essas manifestações consistem em “possíveis delitos de intimidação sistemática virtual (“cyberbullying”), perseguição (“stalking”/”cyberstalking”), ameaça, dentre outros”.

Os riscos potenciais não se limitaram às redes sociais. Observou-se o deslocamento do principal investigado à antiga residência de Maria da Penha, no bairro Papicu, em Fortaleza, local em que a tentativa de homicídio contra ela ocorreu em 1983, de acordo com a apuração do MP.

Maria da Penha foi encaminhada ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos depois de o MPCE tomar conhecimento das ameaças e acionar o Núcleo de Investigação Criminal – NUINC, para iniciar a apuração dos fatos, e o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV).