Camilo afirma que Salário-Educação poderá ser usado para pagar merenda e fardamento
Mudança de destinação das verbas é antiga demanda de prefeitos, afirma ministro da Educação Camilo Santana. Portaria que autoriza recursos para merenda já foi publicada
Mudanças nas regras de aplicação do Salário-Educação deve ampliar os recursos para alimentação escolar e fardamento nos municípios do Brasil. Uma portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na sexta-feira, 13, já permite o uso da verba para a merenda.
Conforme o ministro, uma outra portaria deve ser assinada em breve para autorizar a destinação da verba ao fardamento. A declaração foi dada durante o XIII Seminário de Gestores Públicos, realizado nesta segunda-feira, 16, em Fortaleza.
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O Salário-Educação é uma fonte de financiamento da educação básica oriunda da arrecadação de impostos de empresas em geral, correspondendo a 2,5% da remuneração total paga aos empregados.
Camilo explica que a modificação nas regras de despesas dessa fonte é uma antiga demanda dos prefeitos. “O recurso do Salário-Educação ficava muito preso, limitado a algumas despesas”, afirmou o ministro.
Fardamento e alimentação escolar também não podem ser custeados pelos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Muitos prefeitos questionam por que o dinheiro do Fundeb não pode ser usado para alimentação escolar, comprar fardamento, transporte. A gente já tentou mudar isso no Congresso, porque isso é despesa com educação”, disse.
O ministro anunciou ainda que, em 2025, um novo aumento de repasses do Fundeb está programado para os municípios e estados.
Ceará adere ao Enem dos Professores e estuda uso da seleção
Camilo Santana também comentou sobre a adesão de estados à Prova Nacional Docente (PND), conhecida como Enem dos Professores. O Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), responsável pela rede estadual de ensino, foi uma das unidades federativas que se inscreveu para participar da iniciativa do MEC.
Já Fortaleza, de acordo com a Secretaria Municipal da Educação (SME), não vai utilizar a prova como seleção. O prazo para adesão terminou nesse domingo, 15.
“Até me surpreendeu o número de municípios e estados que aderiram à prova nacional, acho que vai ser um marco importante para a educação básica brasileira”, disse o ministro.
De acordo com a Seduc, o Ceará vai estudar como a seleção será utilizada. As redes educacionais ainda têm até o dia 25 de junho para cadastrar seus editais próprios.
Uma portaria publicada na sexta-feira, 13, definiu as regras para o certame. A PND não constitui um concurso público. Segundo o documento, os resultados individuais dos professores participantes serão entregues às redes com a pontuação alcançada e o nível de desempenho.
O edital específico da PND ainda será publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A prova, que segue a mesma estrutura e conteúdo da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, será aplicada em 26 de outubro.