Mais de 90% das 750 escolas estaduais do Ceará têm comissão contra violência

Escolas da rede pública estadual do Ceará continuam se preparando para implementar Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra crianças e adolescentes em toda a rede para o ano letivo de 2023. Formadas pelo diretor, um professor e um funcionário de cada escola, as comissões devem gerar dados sobre casos de violência sofridos pelos alunos de forma sistematizada.

De acordo com Betânia Gomes, orientadora da Célula de Mediação Escolar e Cultura de Paz da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), das 750 escolas do Estado, 712 já inseriram a ata de criação das comissões no Sistema Integrado de Gestão Escolar (Sige). É por meio deste sistema que os dados das notificações de violência serão armazenados.

A partir de um acordo de cooperação com o Ministério Público do Ceará (MPCE) com base na lei Nº 13.230, de 2002, que falava sobre a instalação de comissões, a Seduc começou a implantar os grupos em todas as escolas estaduais de Fortaleza. Em 2020, a lei Nº 17.253 foi aprovada, mudando o texto da lei de 2002 e autorizando a criação das comissões em todo o Estado. O projeto de lei foi do deputado Renato Roseno (Psol), em co-autoria com Augusta Brito (PCdoB), Patrícia Aguiar (PSD) e Érika Amorim (PSD). Depois disso, o sistema de notificação foi desenvolvido com a apreciação de diversos órgãos que fazem parte do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Em 2022, um novo acordo de cooperação foi firmado com o MPCE para a expansão das comissões para 100% das escolas da rede. Betânia explica que o intuito das comissões é “fortalecer uma grande rede de proteção”, com a escola mais ativa dentro do sistema de garantia de direitos. “Queremos muito uma escola que trabalhe na prevenção. Não é só notificar ao Conselho Tutelar”, afirma.

Além disso, ter um sistema para armazenar cada caso de violência significa gerar dados que podem basear políticas públicas. “De Fortaleza já começou o processo, nós já temos alguns dados, mas ainda são tímidos. Para o estado todo, até o final de 2023 esperamos gestar a cultura de notificar dentro do sistema. É a certeza que a Seduc tem que teremos como monitorar de perto o trabalho”, diz Betânia.

Cursos são oferecidos para membros das comissões

Para atuar nos grupos, os membros das comissões precisaram passar por formações. Os cursos para as escolas de Fortaleza foram oferecidos pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência e pelo MPCE, que também promoveu aulas para escolas do Interior.

As aulas foram divididas em módulos que discutiam diferentes tipos de violência, bem como a composição da rede de proteção e o papel da escola na prevenção. Além disso, os cursos ajudaram as comissões a serem formadas e a compor um plano de prevenção.

De acordo com Daniele Negreiros, psicóloga e assessora técnica do Comitê, o curso teve 100 vagas, mas apenas 30 profissionais chegaram até o fim. Já conforme a promotora de Justiça Elizabeth Almeida, pelo menos 1.500 pessoas foram inscritas e 500 comissões foram formadas após os cursos do MP.

Para Elizabeth, que também é coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), é importante que as escolas sintam proximidade dos outros atores do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), fóruns, conselhos tutelares, entre outros.

“A gente está trabalhando aos poucos. Quando eles terminam esse curso, pelos termos, têm que apresentar o seu plano de ação, de como vão trabalhar aquilo dentro da escola”, afirma a promotora.

Escola é espaço propício para expressão de vítimas

Ter pessoas responsáveis por ações de prevenção da violência e sensíveis à proteção de crianças e adolescentes dentro da escola, para Daniele Negreiros, é positivo. “É no cotidiano na escola que a vida de muitas crianças e adolescentes acontece, principalmente com as escolas de tempo integral. Esse é o espaço mais privilegiado de expressão, são as primeiras pessoas que têm acesso e ficam sabendo do cotidiano de violência dessa criança”, afirma a psicóloga.

Além disso, Daniele explica que a escola tem capilaridade territorial, convive com as famílias e tem capacidade de dialogar com as principais instituições. Isso torna o cenário mais propício para a realização de encaminhamentos de casos para órgãos de proteção.

A psicóloga afirma que a mudança de comportamento de uma criança vítima de violência é perceptível pelos profissionais da escola. “Isso muitas vezes afeta a memória, a cognição, a atenção. E quando essa mudança de comportamento não é cuidada, causa abandono e evasão escolar. São consequências que vão se complexificando”, diz.

A quebra no desenvolvimento não é a única preocupação relacionada ao abandono escolar. Segundo dados do comitê, 60% das crianças e adolescentes assassinadas em Fortaleza tinham evadido ou abandonado a escola nos últimos seis meses antes do crime.

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