Linguagem Simples: Conheça o projeto de lei que torna mais acessível as informações governamentais
O projeto é uma iniciativa do Governo do Ceará por meio do do Laboratório de Inovação de Dados
Está em processo de aprovação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei n. 139/22 para a criação da Política da Linguagem Simples no Ceará. A iniciativa tem o intuito de atribuir uma nova linguagem de governo e tornar mais acessível a compreensão de textos informativos publicados pelos órgãos estaduais.
A Linguagem Simples é uma técnica de comunicação mais fácil para os cidadãos, oferecendo agilidade para na localização, entendimento e uso das informações buscadas. O Projeto de Lei é um marco para o órgão público como o primeiro ato normativo no mundo que utiliza técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual.
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A proposta, que tem iniciativa do Governo do Estado do Ceará por meio do Laboratório de Inovação e Dados, visa beneficiar o cidadão, tornando a linguagem com mais inclusão, acessibilidade e compreensível, para que o cidadão tenha transparência por parte da esfera pública e possa usufruir de seus direitos e seja mais consciente de seus deveres sociais.
A coordenadora-geral do Íris, Jessika Moreira, afirma que simplificar o diálogo com o cidadão promove maior acessibilidade e participação social a partir da diminuição do abismo formado pela falta de entendimento das informações governamentais. “Entregar um texto claro, objetivo e acessível é tarefa fundamental do estado democrático para garantir o direito de acesso da população às informações públicas", destaca a coordenadora.
Referência Nacional
O Ceará é referência no País na utilização de Linguagem Simples, Direito Visual e Design através do Laboratório, que desde 2019, trabalha para expandir um novo modelo de linguagem na esfera pública. Em conjunto, o Programa de Linguagem Simples no Ceará e o Programa Inovação Jurídica trabalham com palestras de sensibilização, oficinas para formação de servidores e o uso de protótipos de modelos de documentos mais simples.
Foram executadas mais de 50 cooperações com instituições públicas, mais de 30 documentos jurídicos e administrativos simplificados e a realização de oficinas e eventos para compartilhar saberes e capacitação ao redor da Linguagem Simples e do Direito Visual.