Justiça do Ceará discute racismo, cotas raciais e o papel de comissões de heteroidentificação

Um seminário traz para juristas cearenses a discussão sobre políticas afirmativas, cotas raciais e o papel das comissões de heteroidentificação. Realizado nesta sexta-feira, 5, e na próxima semana, o evento também é aberto para o público geral. Os debates marcam o decênio da Lei de Cotas para universidades e instituições federais (Lei nº 12.711/2012) e as demandas de fortalecimento da lei nº 17.432/2021, que reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos do Ceará.

A promotora de justiça Lívia Sant’Anna Vaz, representante do Ministério Público da Bahia (MPBA), reforça que "as cotas raciais são um mecanismo de incremento da presença negra em espaços de poder e decisão, como os espaços universitários e o serviço público". "As ações antirracistas precisam ser tão profundas quanto o racismo. E não podemos esquecer que essa estrutura racista da sociedade foi construída pelo Estado; portanto, esse mesmo Estado tem a obrigação de desconstruir a estrutura racista", sustenta.

Defendendo a realização e o fortalecimento das bancas de heteroidentificação, Lívia explica que o racismo no Brasil é um racismo de marca, ou seja, fundamentado pela percepção social. “Há uma classificação pela imagem que a pessoa carrega, pelo fenótipo. Se o racismo usa o fenótipo para marginalizar, as ações afirmativas devem usar esse mesmo fenótipo para incluir.”

Por jurisprudência e também na avaliação da promotora, a heteroidentificação vem como forma de complementar a autodeclaração racial ao mesmo tempo em que funciona como um mecanismo de controle contra possíveis desvios de finalidade da política pública. “As bancas têm a missão de reproduzir a percepção social do indivíduo a partir da sua cor da pele, textura dos cabelos e traços faciais e entender se esse conjunto faz da pessoa uma potencial vítima de discriminação racial”, aponta.

Também presente no evento, a assessora especial de Acolhimento dos Movimentos Sociais da Casa Civil do Estado, Zelma Madeira, ressalta que “tratar da igualdade racial é muito solitário, nos falta interlocutores”. "É importante que a advocacia venha dialogar com a gente sobre questões primordiais como racismos, discriminação racial e efetividade de políticas para igualdade racial", diz.

"Se temos 56% de população negra no Brasil, queremos que esteja esse percentual dentro das instituições brasileiras. Aí poderemos dizer que temos uma democracia racial", enfatiza. "O propósito não é provocar culpa nos brancos, mas questionar as estruturas institucionais de opressão racial."

Programação

As discussões seguem durante a tarde desta sexta-feira, 5. Às 14 horas, o historiador Hilário Ferreira debateu “Mestiçagem e população negra no Ceará”. Às 15h30min, encerrando o primeiro dia de atividades, a palestra “Políticas Públicas de Promoção de Igualdade Racial no Enfrentamento do Racismo Estrutural” será ministrada pela coordenadora especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial da Secretaria da Proteção Social do Ceará, Martír Silva.

O seminário também acontece na próxima sexta-feira, 12, com outras três palestras. As mesas discutem as dúvidas, metodologias e procedimentos da heteroidentificação, a efetivação da lei de cotas raciais e a jurisprudência sobre as cotas em concursos.

Toda a programação é gratuita e resulta de parceria entre a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)), Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf, do MPCE).

SERVIÇO

Seminário Políticas afirmativas e cotas raciais: o papel das comissões de heteroidentificação

Quando: 5 e 12 de agosto, das 9 às 16 horas
Onde: auditório da Defensoria Pública do Ceará - avenida Pinto Bandeira, nº 1.111, bairro Luciano Cavalcante

Inscrições: exclusivamente pela Internet, no link
educa.enfam.jus.br/inscricao-politicas-afirmativas-e-cotas-raciais-o-papel-das-comissoes-de-heteroidentificacao

Vagas limitadas à capacidade do auditório. Mais informações no site da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) e no Instagram @defensoriaceara

O evento pode ser acompanhado por transmissão ao vivo no Youtube da DPCE

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