Veja como participar de mutirão para reconhecimento de paternidade da Defensoria Pública

A Defensoria Pública mobilizará, em nível nacional, todas suas equipes para a realização do projeto “Meu Pai Tem Nome”. A campanha é organizada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em parceria das Defensoria Pública dos estados.

A ação acontecerá em 12 de março, Dia Nacional de Atendimentos de Reconhecimento da Paternidade. Desde o dia 15 de fevereiro os interessados em participar podem fazer a inscrição preenchendo o formulário “Meu Pai Tem Nome”, o qual ficará disponível até 7 de março.

“São muitos os impactos gerados na vida daqueles que não têm o nome do pai no registro, desde consequências psicológicas, até questões mais práticas, como suporte financeiro. Eles chegam às nossas sedes muito fragilizados, e, além da assistência jurídica, oferecemos toda a nossa equipe psicossocial para o acompanhamento dos casos”, destaca a subdefensora pública geral do Ceará, Samia Costa Farias Maia, ao explicar sobre a importância da ação que tenta justamente atenuar essas questões.

Casos atendidos pela campanha

A campanha busca resolver três tipos de situações:

- A primeira consiste no interesse do pai em reconhecer o filho, logo, voluntariamente pode se inscrever através do formulário e se apresentar no dia 12 de março em uma das sedes da defensoria. 

- Segundo caso, trata de pessoas maiores de 18, que sabem quem são os seus pais e, neste caso, elas podem preencher os dados do homem e o mesmo será convocado para uma ação de conciliação.

- O terceiro caso se assemelha com o segundo, mas sendo a mãe de um menor a preencher os dados do pai da criança no formulário.

Se os pais se recusaram a registrar os filhos, a Defensoria Pública do Ceará tem uma parceria com o Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (LACEN) e no dia do mutirão poderão ser realizadas, em casos especiais, coletas de material genético e encaminhamentos para realização de exames de DNA para comprovação de paternidade. 

Andreya Arruda Amêndola, supervisora da equipe de psicossocial da Defensoria Pública do Ceará, explica um pouco do trabalho feito na reconciliação: “Quando a solicitação é consensual, é tranquilo. Mas quando uma das partes não aceita, iniciamos um trabalho educativo e social, até chegar ao processo de investigação de paternidade”, disse.

Dados de registro Civil no Ceará

Um levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostrou que, no Ceará, uma média de 6,4 mil crianças são registradas, todo ano, sem o nome do pai na certidão. Em 2021, foram 8.148, maior número desde 2016, índice que coloca o Estado como primeiro do País em registros sem o reconhecimento da paternidade. Os dados do órgão ainda apontam que cerca de 100 mil crianças nascidas no ano passado no Brasil não têm o nome do pai no registro civil.

No Ceará, os atendimentos vão ocorrer nas sedes da instituição nas cidades de Crato, Fortaleza e Sobral. Segundo a Defensoria Pública, o agendamento terá vagas limitadas. E os atendidos no mutirão serão exclusivos para casos já agendados previamente. A Campanha local “Meu pai tem nome”, acontece com a parceria da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) e do Centro Universitário INTA (Uninta).

Serviço: Campanha Meu pai tem nome

Inscrições de 15 de fevereiro a 07 de março: formulário Meu pai tem nome

Data do mutirão: 12 de março de 2022

Fortaleza: Av. Pinto Bandeira, 1111 – Bairro Luciano Cavalcante

Sobral: Endereço: Av. Monsenhor Aloísio Pinto, 1200, Dom Expedito, Sobral – CE

Crato: Endereço: Rua Álvaro Peixoto de Alencar, s/n, São Miguel, Crato – CE

 

 

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