Drink La Penha: projeto de lei quer divulgar auxílio a mulheres em risco de violência

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (AL/CE) o projeto de lei (PL) que dispõe sobre a fixação de cartazes informando a disponibilidade do drink La Penha, em bares e estabelecimentos congêneres. A proposta tem o intuito de promover instrumentos de auxílio para mulheres em situação de violência. O PL de n.º 384/2021 foi proposto pela deputada estadual Augusta Brito do (PCdoB).

Caso seja aprovada, a determinação do PL estabelecerá que lanchonetes, bares, casas noturnas, restaurantes deverão fixar cartazes, em locais reservados, como banheiro feminino, informando a disponibilidade do “Drink La Penha”. A placa deve conter os seguintes dizeres:

“EI, MULHER! Você está em um encontro que não está indo bem? A pessoa não é quem disse ser? Você não está se sentindo segura? Estamos aqui pra te ajudar! Vá até o bar e peça o drink La Penha. O gerente irá chamar alguém da segurança do bar para te acompanhar até o seu carro, Uber, táxi ou até chamar a polícia, se necessário. Não se cale! Não tenha medo! Você não está sozinha!”.

Ao final do aviso, deverão constar os mecanismo de denúncias disponíveis para as mulheres: “Esclarecimentos, denúncias e reclamações: Disque 180 e (85) 99814 0754 (Zap Delas – Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará) e Disque 180”.

O nome do “drink” faz referência a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, responsável por criar mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Um dado apontado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e utilizado na argumentação do PL é que a violência contra mulheres é uma questão global.

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