Ceará recebe verba federal de R$ 25 milhões para investimento em segurança pública
A partir desta semana, o Estado começa a receber o valor repassado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) começarão a ser transferidos para o Ceará nesta semana. A verba federal, de R$ 25 milhões, deve ser empregada para o financiamento dos projetos, das atividades e das ações previstas em cada um dos eixos. No total, 20% será transferido para a valorização dos profissionais de segurança pública e 80% para o fortalecimento das instituições de segurança pública e defesa social.
A quantia a ser transferida para a federação foi divulgada por meio de portaria no início de julho deste ano, assinada pelo ministro Anderson Torres. No total, serão enviados R$ 722 milhões para os 27 estados brasileiros e o Distrito Federal. O rateio do valor, proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), é realizado com base em aspectos geográficos, populacionais e socioeconômicos.
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Em nota divulgada pelo órgão federal, o ministro Anderson Gomes defendeu que a pasta buscou distribuir os recursos de forma igualitária, buscando o investimento em equipamentos, tecnologia, capacitação, valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais da área. “Ressalto que esses recursos são suplementares ao que cada estado deve investir para garantir uma segurança pública de qualidade", aponta.
O POVO procurou a Casa Civil do Governo do Estado para saber qual será o destino da verba e aguarda resposta.
Novos critérios
Na portaria publicada em julho deste ano, o Ministério definiu novos critérios para distribuir os recursos entre os estados. A demanda, conforme a pasta, atende às federações e foi discutida em grupo de trabalho com representantes do Ministério e das Secretarias de Segurança Pública.
No total, são 15 critérios entre índice de vulnerabilidade social, índice de desenvolvimento humano, maiores reduções do índice de criminalidade e redução de mortes de mulheres, por exemplo. O número do efetivo dos órgãos da segurança pública, como Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, também conta para o valor recebido.