Ceará registra aumento de 58% em ocorrências de crimes ambientais
Em 2021, entre os meses de janeiro a agosto, foram 220 procedimentos da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. Já em 2020, em igual período, foram registrados 139 casosO Ceará registrou um aumento de 58,27% no número de ocorrências, registradas entre os meses de janeiro e agosto de 2020 e 2021, de crimes contra a fauna e a flora, além de delitos ligados à poluição e outras infrações penais ambientais. O número é da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).
Conforme os dados disponibilizados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em 2021, entre os meses de janeiro a agosto, foram 220 procedimentos registrados frente aos 139 casos nos oito primeiros meses de 2020. Já em 2019, foram 202 ocorrências no período.
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O governador Camilo Santana (PT) assinou na última terça-feira, 21, o Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Proteção aos Animais. O PL traz dispositivos legais para regulamentar, proteger e punir os maus-tratos contra animais silvestres e domésticos.
A Secretaria informou também que os números dos procedimentos incluem aqueles vinculados a apreensões de animais. Nos casos em que há apreensão de animais domésticos, os bichos são entregues a depositários como organizações de proteção animal. Já os animais silvestres são devolvidos à natureza ou, em casos onde isso não é possível, são entregues a institutos especializados no resgate das espécies.
Em Fortaleza, a Agência de Fiscalização (Agefis) autuou, em 2020, 91 pessoas por descumprir o artigo 761 do Código da Cidade, que considera como infração grave a ocorrência de maus-tratos a animais. No total foram realizadas 857 fiscalizações, mediante denúncias da população. O número é quase 25% menor do registrado em 2019 — 1.153 fiscalizações, com 153 autuações.
O POVO contatou a SSPDS na noite desta segunda-feira para saber mais informações sobre o tipo de ocorrências registradas, assim como solicitar entrevista com fonte da BPMA. A secretaria, no entanto, disse que não teria disponibilidade para atender a demanda ainda nesta noite.
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ATUALIZAÇÃO: Diferente da versão publicada anteriormente, o aumento de 58% foi no número de ocorrências de crimes ambientais e outras infrações penais ambientais, e não apenas nos casos de maus-tratos contra animais.
Sobre o PL
O Projeto de Lei segue diretrizes de atuação no resgate e recuperação dos animais abandonados, vítimas de crueldade ou em situação de risco. Há também pontos que determinam o controle populacional de animais domésticos, especialmente cães e gatos; o cadastro de organizações não-governamentais de proteção animal, legalmente constituídas; e o estímulo de criação de áreas de solturas de animais silvestres nativos da fauna cearense.
Denúncias
As denúncias podem ser realizadas por meio do número 181, que é o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). A população também pode denunciar diretamente à Delegacia de Proteção do Meio Ambiente (DPMA) pelo telefone (85) 3247.2630 e pelo e-mail dpma@policiacivil.ce.gov.br. O sigilo e o anonimato são garantidos.
O crime de maus-tratos contra animais pode ser registrado na Delegacia Eletrônica (Deletron), pelo endereço http://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br, a qualquer hora do dia ou da noite. A Deletron atende todo o Estado do Ceará.
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