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Camilo sanciona lei que responsabiliza quem fizer trote contra serviços públicos do Estado

Durante a pandemia do novo coronavírus, os trotes telefônicos prejudicaram a atuação de órgãos como o Samu. O delito está previsto no artigo 340 do Código Penal e tem pena que pode variar de seis meses a um ano
21:07 | Ago. 05, 2021
Autor - Leonardo Maia
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- Leonardo Maia Estagiário
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O governador Camilo Santana (PT) sancionou a Lei nº 17.580, que responsabiliza as pessoas que fizerem trotes contra órgãos de segurança do Estado, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e as polícias Civil e Militar. A informação foi publicada na edição desta quarta-feira, 4, do Diário Oficial do Estado (DOE).

Para aplicar as devidas providências, que serão tomadas pela Polícia Civil, serão identificados os proprietários de linhas telefônicas, fixas ou móveis. No caso de telefones públicos, as forças de segurança farão levantamento de incidência geográfica e posterior identificação, pelo órgão competente, do responsável pela sua realização. Para efeito do dispositivo, a definição de trote é a frustração pela inexistência de evento anunciado.

LEIA TAMBÉM | Sancionada lei que prevê multa para trotes telefônicos a órgãos públicos em Fortaleza

A punição ao trote está prevista de acordo com o artigo 340 do Código Penal, podendo resultar em pena de detenção, de um ano a seis meses, ou multa. Em 2016, foi discutido um projeto de lei que estabelecia pena para trotes telefônicos para serviços públicos, que variava desde a suspensão temporária até o cancelamento definitivo do serviço de telecomunicação, além do pagamento de multa de R$ 500 por infração. A tramitação, entretanto, não avançou no Senado Federal.

Durante a pandemia do coronavírus, os trotes recebidos pelo Samu prejudicaram a atuação das equipes. Em entrevista ao O POVO em abril deste ano, o diretor técnico do órgão, Marco Arantes, disse que muitos dos trotes recebidos são feitos por crianças e têm tom jocoso. “Faço aqui um apelo para que os pais prestem atenção nas suas crianças, esse tipo de ocorrência precisa ser corrigida de imediato”, ressaltou na ocasião.

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Mulher é morta a tiros dentro de casa em Caucaia; duas pessoas foram baleadas

CAUCAIA
19:44 | Ago. 05, 2021
Autor Leonardo Maia
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Tipo Noticia

Uma mulher de 24 anos foi morta a tiros dentro de uma residência na zona rural de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), na noite desta quarta-feira, 4. Durante a ocorrência, outras duas pessoas foram baleadas e socorridas, mas não foi informado qual o gênero e a idade dos feridos.

Equipe da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) esteve no local e colheu indícios que auxiliarão nas investigações. O caso está sendo investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil, que busca identificar e prender os responsáveis pelo crime.

Caso tenha informações que possam ajudar o caso, a população pode repassar informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.

É possível contatar ainda a Delegacia Metropolitana de Caucaia, ou ainda para o número (85) 98198-7555, que é o WhatsApp do NHPP de Caucaia, por onde também podem ser feitas denúncias via mensagem. O sigilo e o anonimato são garantidos.

Desde por volta da segunda quinzena de junho, Caucaia vive uma onda de violência gerada por rompimento em uma facção. A chacina que aconteceu no município no último domingo, 1º, por exemplo, é mais um episódio da crise enfrentada. Isso é o que indica apuração do O POVO com base em depoimentos dos presos pela matança, que afirmam que quatro das vítimas eram integrantes de uma facção que atua no local.

LEIA TAMBÉM | Quinze adolescentes são apreendidos em operação da Polícia em Fortaleza e Caucaia

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Em um mesmo dia, Camilo Santana e Domingos Filho têm celulares invadidos e hackers tentam aplicar golpes

CRIMES CIBERNÉTICOS
00:30 | Ago. 05, 2021
Autor Redação O POVO
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O governador Camilo Santana (PT) informou na manhã desta quarta-feira, 4, que teve o telefone celular invadido por hackers, que roubaram dados da agenda de contatos e enviaram mensagens no nome dele, na tentativa de aplicar golpes financeiros.

Segundo o governador, a Polícia foi acionada e realiza investigação para identificar os autores do crime. De acordo com postagem feita por Camilo nas redes sociais, os hackers teriam atuação também em outros estados.

Também nesta quarta-feira, um outro político passou por situação similar. O ex-vice-governador do Ceará e presidente estadual do PSD, Domingos Filho, foi vítima de um ataque de hackers em seu celular pessoal. Conforme Domingos, os envolvidos no roubo de dados tiveram acesso à agenda de contatos para cometer o crime de estelionato em seu nome. Nas redes sociais, ele informou o ocorrido e disse que já registrou boletim de ocorrência

O governador orienta a quem também tenha sido vítima de algum golpe virtual a procurar imediatamente a Polícia, pelo telefone 85 3101 2511, do Departamento de Inteligência Policial (DIP).

 

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Samira Bueno: O que os dados não dizem

00:00 | Ago. 05, 2021
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Tipo Opinião

Os dados divulgados no Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública na última semana mostraram que 1.350 mulheres foram vítimas de feminicídio no último ano no país, o que corresponde a 34,5% do total de homicídios femininos registrados em 2020.

O crescimento de 1,5% no número de vítimas deste crime em relação ao dado de 2019 preocupa, indicando que a pandemia de Covid-19 expôs ainda mais meninas e mulheres a situações de violência.

No Ceará, no entanto, os números destoam significativamente do contexto nacional. Apenas 27 feminicídios foram registrados em 2020 segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública, redução de 20,6% no total de vítimas em relação ao ano anterior, quando 34 casos tinham sido registrados.

Este dado, visto isoladamente, parece boa notícia para a terra que gerou Maria da Penha, a farmacêutica que deu nome a lei sancionada em 2006 e que visa proteger toda mulher da violência doméstica e familiar.

O problema é que, quando verificamos os dados de homicídios femininos, o registro de feminicídios mostra-se inconsistente. Apenas em 2020, 329 mulheres foram assassinadas (incluindo os feminicídios), crescimento de 46,2% em relação ao total registrado no ano anterior, quando 225 mulheres foram mortas.

Seria, portanto, possível afirmar que o crescimento se deu exclusivamente por outras motivações, que não a condição de gênero das vítimas? Dificilmente, se considerarmos que apenas 8,2% do total dos assassinatos de mulheres foi classificado como feminicídio, a menor proporção do país.

O que parece estar por trás dos baixos índices de feminicídios no Ceará é a baixa tipificação deste crime por parte da Polícia Civil, a quem cabe o registro do BO e a investigação dos casos.

Neste sentido, a adoção das diretrizes nacionais para investigar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres é primordial para avançar na capacitação dos profissionais de segurança e deveria ser prioridade para o Governo do Estado.

Mas não podemos ignorar os preconceitos sociais em torno da violência de gênero, que representam obstáculos à punição dos agressores, muitas vezes vistos como crimes passionais. Já passou da hora do Governo do Estado Ceará priorizar o enfrentamento à violência contra meninas e mulheres e nomear estes crimes pelo que efetivamente são. n

 

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Governador Camilo Santana tem celular invadido e hackers tentam aplicar golpe

CRIMES CIBERNÉTICOS
08:10 | Ago. 04, 2021
Autor Redação O POVO
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Tipo Noticia

O governador Camilo Santana (PT) informou na manhã desta quarta-feira, 4, que teve o telefone celular invadido por hackers, que roubaram dados da agenda de contatos e enviaram mensagens no nome dele, na tentativa de aplicar golpes financeiros.

Segundo o governador, a Polícia foi acionada e realiza investigação para identificar os autores do crime. De acordo com postagem feita por Camilo nas redes sociais, os hackers teriam atuação também em outros estados.

O governador orienta a quem também tenha sido vítima de algum golpe virtual a procurar imediatamente a Polícia, pelo telefone 85 3101 2511, do Departamento de Inteligência Policial (DIP).

 

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Não existem mais organizações especializadas em ataque a bancos no Ceará, aponta delegado

SEGURANÇA PÚBLICA
00:14 | Ago. 04, 2021
Autor Leonardo Maia
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Não existem mais organizações criminosas cearenses que atuam com crimes a bancos e outras instituições financeiras no Ceará, conforme defendeu Rommel Kerth, titular da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), em entrevista ao O POVO. O número de ataques a bancos no Ceará diminuiu quase 80% entre 2018 e 2020 — passando de 41 casos para oito episódios — conforme estatísticas divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Em nota, a SSPDS defendeu que a redução é fruto dos trabalhos contínuos das forças de segurança do Estado. Além do policiamento ostensivo realizado por equipes das polícias Civil e Militar, a pasta enfatizou que tem feito investimentos estratégicos em inteligência e no reforço do policiamento das divisas do Ceará. Todas as ações, conforme a secretaria, são planejadas de acordo com dados obtidos pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).

Kerth considerou que um dos pontos mais relevantes para reduzir os índices é a articulação com a inteligência policial de outros estados. Ele defende que isso permite que as forças de segurança cearenses possam se antecipar para combater esses criminosos que migram para o Ceará. “As quadrilhas que agiam (no Ceará) foram desmanteladas, muitos dos integrantes acabaram padecendo em confronto”, ressalta.

O delegado citou como exemplo o ataque recente a um carro forte que aconteceu na cidade de Piquet Carneiro, localizada a 297,8 km de Fortaleza, no início deste mês de julho. Na ocasião, somente um dos oito suspeitos, que tiveram a prisão solicitada pela polícia, é cearense. Com o avanço das ações, ele enfatiza que a tendência é que os criminosos passem a visar menos o Estado para crimes desse tipo.

Com intuito de agilizar o tempo de resposta em todo o território cearense, a SSPDS mantém bases fixas da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) em quatro municípios: Fortaleza, Quixadá, Juazeiro do Norte e Sobral. A Polícia Militar ainda realiza o policiamento focado nesse tipo de ocorrência em corredores bancários por meio do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e da Força Tática (FT), que atuam integradas com os sistemas de videomonitoramento

Sobre isso, Rommel explica que em algumas cidades pequenas do Ceará o reduzido efetivo policial pode acabar atraindo mais criminosos e é necessária uma maior interiorização das forças. “O evento que ocorre no Interior é atacado pela delegacia local no primeiro momento, especialmente devido à distância e ao horário, normalmente de madrugada. Com mais recursos e um policiamento mais robusto conseguiríamos ter um resultado ainda melhor”, ressalta.

Um dos principais pilares para evitar novos delitos do gênero tem sido a desarticulação das organizações criminosas por meio da “asfixia econômica” da sua saúde financeira. Um dos pontos ressaltados são as prisões dos chefes desses grupos nos últimos anos, consideradas fundamentais para que a atuação dos grupos diminuísse. Um exemplo foi a prisão de Francisco Rivanildo Lima Sousa, atuante na cidades de Russas, a 171,1 km de Fortaleza.

Comunicação com inteligência dos bancos é um dos pilares para o combate ao crime organizado, argumenta delegado

Rommel Kerth também lembra que, além da comunicação com outras polícias, o diálogo com distintos setores da sociedade, como é o caso dos bancos, é um fator importante para que as ações tenham um planejamento mais efetivo. Ele explica que o contato com a inteligência dessas instituições possibilita ter noção de crimes do gênero que já são praticados em outros estados brasileiros e uma ocorrência semelhante no Ceará não surpreenda a polícia.

“Essa interação entre a polícia e as instituições financeiras é um facilitador tremendo, para que a gente possa acelerar o processo de investigação e até mesmo de prevenção pela Polícia Militar”, explica, enfatizando a dinâmica comunicação entre os setores, inclusive por meio de grupos nas redes sociais.

Carlos Eduardo Bezerra, presidente dos Sindicatos dos Bancários do Ceará, reconhece que nos últimos anos aconteceu uma melhora significativa da segurança no Estado. Ele pondera que isso se deve a avanços legislativos, tanto em âmbito municipal como estadual, que fizeram com que as instituições financeiras tenham aumentado progressivamente as suas medidas de segurança.

Em Fortaleza, por exemplo, há o Estatuto Municipal de Segurança Bancária, implementado pela Lei 9910/2012. O dispositivo garante, dentre outras medidas, que os vidros das agências sejam resistentes a impactos e a disparos de arma de fogo e haja gravação simultânea permanente e ininterrupta das imagens de todas as câmeras. Já no caso de carros-fortes, é definido que as operações de abastecimento e recolhimento só poderão acontecer quando clientes e usuários não estiverem no recinto da operação.

Bezerra alerta, no entanto, que uma tentativa de promover a segurança restringindo a circulação de papel-moeda nas agências pode acabar prejudicando os consumidores. “Isso nos preocupa, porque aumentaram as reclamações de falta de dinheiro para sacar a aposentadoria e salários nas agências bancárias, principalmente do Interior. Limitar o acesso ao papel-moeda significa diminuir a capacidade de movimento econômico principalmente daquelas cidades que são mais desiguais”, frisa o presidente.

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