MPCE discute convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em lives
O evento é aberto ao público e busca fomentar a discussão de políticas públicas que asseguram os direitos dessa população em situação de vulnerabilidade para além da institucionalização
A discussão de estratégias para efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes é o tema de uma série de lives promovidas semanalmente, todas às quartas, às 19 horas, a partir do dia 26, pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). O objetivo do evento é fomentar nos gestores dos municípios e na população em geral a necessidade de discutir políticas públicas que tenham por objetivo assegurar e garantir esse direito às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Os eventos serão abertos ao público e transmitidos através do Instagram do MPCE (@mpce_oficial). De acordo com o coordenador executivo do Caopije, Flávio Côrte, existem muitas formas de acolhimento não institucionais que estão ao alcance dos profissionais da rede de proteção. “É muito comum a gente perceber situações onde a criança sofre violações de direito na família, e, por não existir uma política pública focada nisso, naquele município, essa criança acaba sendo atendida em outra cidade. Ela perde o contato com a comunidade, além da família, e às referências daquela cidade”, exemplifica o promotor. Ele reitera que alguns municípios optam por trabalhar apenas com o acolhimento institucional, mas existem várias outras possibilidades de acolhimento.
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Os temas abordados nas lives exploram opções de acolhimento para além da institucionalização, por exemplo, a guarda subsidiada, onde a criança pode viver de forma provisória em uma família acolhedora. Para as crianças e adolescentes que já estão em acolhimento, existem políticas de apadrinhamento que podem ser executadas nos municípios.
A iniciativa integra as ações do projeto “Minha Cidade, Meu Abrigo”, que tem como gerente o coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), promotor de Justiça Dairton Oliveira. O projeto busca ampliar os serviços de proteção integral, priorizando as modalidades de acolhimento familiar, dentro dos limites territoriais dos municípios de origem, como forma de evitar ou abreviar a institucionalização de crianças e adolescentes. Confira a programação completa.
Falta de políticas públicas de acolhimento dificulta ação do Conselho Tutelar
Côrte explica a dificuldade dos órgãos que estão na “ponta”, que tem contato direto com o público, dessa rede de proteção tem para trabalhar num cenário onde não há conhecimento das políticas públicas já existentes sobre esse tema. “Um conselheiro é acionado de madrugada por ser informado de uma situação de violação de direitos de uma criança. Ele vai ao local, constata a veracidade do fato, mas não tem para onde enviar essa criança”, explica. Ele alerta para a dificuldade de se trabalhar esse acolhimento num cenário onde não existem muitas opções.