Em dois dias, Conselho de Educação registra 57 denúncias contra escolas particulares após reabertura

O Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) recebeu, entre os dias 1º e 3 de fevereiro, 57 denúncias contra escolas particulares do Estado em descumprimento do decreto sanitário após retorno das instituições em 2021. Ao todo, foram 32 ligações sobre o não cumprimento do distanciamento social, 15 sobre a falta de higienização nas instituições, como a não disponibilização de álcool em gel, e 10 sobre problemas na oferta de ensino remoto.

As denúncias foram recebidas por meio da Ouvidoria do CEE, Assessoria Jurídica e pelo Núcleo de Atendimento ao Usuário (Nau) do órgão. Conforme o Conselho, as denúncias referentes ao descumprimento do decreto de escolas em Fortaleza estão sendo enviadas para a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). Já em relação às instituições do Interior do Ceará, as denúncias foram enviadas à Ouvidoria Sistema Único de Saúde (SUS).

O Conselho de Educação ainda informou que, em relação à questão pedagógica, como a não oferta do ensino remoto, o órgão entrará em contato com as escolas denunciadas para realizar uma comunicação sobre o caso. O CEE não teve autorização para divulgar a lista das instituições acusadas.

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“O CEE esclarece que não se constitui em atribuição do órgão a fiscalização de estabelecimentos de ensino quanto ao cumprimento dos protocolos relacionados à prevenção da Covid-19 determinados em decretos oriundos do Governo do Estado. Dúvidas sobre o tema podem ser dirimidas junto aos órgãos a seguir relacionados: Agefis - 156; Vigilância Sanitária - 155; Polícia Militar - 190 e Ouvidoria SUS - 136.”, informou o Conselho de Educação em comunicado no portal do órgão e nas redes sociais.

O POVO procurou a Agefis, a Ouvidoria SUS e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE) para questionar sobre as denúncias informadas pelo Conselho de Educação, e para saber como será feita a fiscalização nas escolas após as denúncias. Os órgãos não deram retorno até o fechamento desta matéria.

Retorno das aulas 2021

Em Fortaleza, a rede privada de ensino retomou as atividades letivas de 2021 oficialmente no dia 18 de janeiro. A quantidade de alunos em sala de aula deve respeitar o percentual de 35%, e seguir o formato de ensino híbrido (presencial e remoto), determinado pelo decreto para cada região de saúde e etapa de ensino, como também as normas de distanciamento.

Estão autorizados para o ensino híbrido as turmas do último ano do ensino profissionalizante, 3º ao 9º ano do Ensino Fundamental, 3º do Ensino Médio e cursos preparatórios para acesso ao ensino superior. Na educação infantil, a capacidade permitida é de 75%.

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As escolas precisam estar preparadas para acolher a quantidade adequada de estudantes a cada dia, seguindo os protocolos de segurança sanitária. As unidades de ensino seguirão os Protocolos Geral e Setorial 18 estabelecidos no Decreto Estadual nº 33.904, de 21 de janeiro de 2021, e suas alterações posteriores.

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