Ampliação da assistência à saúde a transsexuais e travestis é recomendada pela Defensoria Pública
Atualmente, o serviço tem a capacidade média de atendimento de 77 pessoas por mês, cerca de 3 a 4 pessoas por dia
No mês da visibilidade trans, a Defensoria Pública do Ceará (DPCE), por meio Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHA), recomendou às secretarias de saúde do Estado e de Fortaleza, a ampliação do atendimento do Serviço de Referência Transdisciplinar para Transgêneros (Sertrans), no Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto (HSM), em Fortaleza. Além disso, o órgão pede medidas para a implementação de uma Política Municipal de Atenção à Saúde da População LGBTQ+.
A recomendação é publicada um dia antes do Dia da Visibilidade Trans, comemorado nesta sexta-feira, 29. A iniciativa tem como objetivo promover a ampliação da política de assistência à saúde de pessoas transexuais no Estado. Atualmente, o Sertrans tem a capacidade média de atendimento de 77 pessoas por mês, cerca de 3 a 4 pessoas por dia.
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O Sertrans, sediado no Hospital Mental Professor Frota Pinto, em Messejana, recebe usuários do SUS de todo o Estado. O equipamento conta com uma equipe de 10 profissionais, sendo um assistente social, três psicólogos, um endocrinologista, quatro psiquiatras e um enfermeiro. No Estado do Ceará, o Sertrans é o único serviço público especializado nos serviços de atendimento clínico, psicossocial e jurídico a transsexuais e travestis.
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De acordo com a Defensoria Pública do Ceará, um acordo firmado em 2017 entre a Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa) e ativistas da comunidade LGBTQ+ , assegura o funcionamento de um ambulatório multidisciplinar (psiquiatria, psicologia, endocrinologia, enfermagem e serviço social) para atender à população trans e travesti em suas demandas de saúde, como o processo de transexualização, assegurado pelo SUS dentro da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, bem como outros acompanhamentos especializados.
Entre as recomendações da Defensoria, estão a disponibilização de canais de comunicação, por meio telefônico (ligação telefônica ou whatsapp) ou internet, acessíveis 24 horas aos usuários do serviço, a fim de prestar informações, monitorar e acompanhar a fila por agendamento e espera para atendimento no Sertrans.
De acordo com a supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, Mariana Lobo, a Defensoria pede que ampliação dos serviços do Sertrans sejam levados para outras localidades da rede de saúde, fora do Hospital Mental de Messejana. A recomendação da Defensoria se estende também à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Fortaleza (SMS), para que seja implementada a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da População LGBTQ+, identificando as necessidades da população e dialogando com a sociedade civil.
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O POVO procurou a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e aguarda posicionamento da pasta sobre as recomendações da Defensoria Pública do Ceará sobre a ampliação dos serviços de atendimento a transsexuais e travestis no Sertrans.
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