No Ceará, 289 trabalhadores foram flagrados em condições análogas à de escravidão na última década

Nos últimos dez anos, o Ceará teve 289 trabalhadores flagrados em condições análogas à de escravidão em áreas rurais e urbanas. Segundo levantamento do setor de fiscalização do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRT/CE), o ano com mais pessoas encontradas nessas condições foi 2013, com 103 resgatados.

O Brasil resgatou na última década mais de 11 mil trabalhadores em situação similar à de escravidão. Pará, Mato Grosso e Minas Gerais lideram o ranking. A SRT/CE detalha que, anteriormente, as atividades similares ao trabalho escravo variavam entre a extração da carnaúba e outras atividades no meio rural.

Contudo, a prática foi sendo modificada ao longo dos anos e a exploração desse tipo de mão de obra também passou a ser encontrada em ambiente urbano.

Um dos casos aconteceu em 2019, quando sete trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados em uma obra em um bairro nobre da cidade de Fortaleza.

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As fiscalizações de combate ao trabalho escravo acontecem de acordo com a apuração das denúncias recebidas, mas a demanda é alta para o número de profissionais disponíveis.

Atualmente, o Brasil conta com 2.064 auditores-fiscais do Trabalho. No Ceará, existem 91. Desses, 89 lotados em Fortaleza. Número considerado bem abaixo do necessário.

Nesta quinta-feira, 28, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, profissional responsável por também fiscalizar esse tipo de mão de obra.

A SRT/CE e o do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait) vão divulgar o balanço detalhado das fiscalizações, por ano, no Estado.

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Demandas da pandemia e fiscalizações em 2020

No ano passado, a pandemia do coronavírus trouxe novas demandas para o setor de fiscalização do trabalho. Além das denúncias de trabalho escravo, também foram registradas questões na área trabalhista que precisaram da atuação da auditoria.

As novas ações incluíram, por exemplo, fiscalizações de fraudes ligadas à suspensão de contratos de trabalho de acordo com as Medidas Provisórias implantadas pelo Governo Federal durante o contexto pandêmico.

Em 2020, os auditores fiscalizaram 5.532 empresas, o que resultou no registro de mais de 400 carteiras assinadas no Ceará. De acordo com a SRT, “as auditorias resultaram também na preservação da segurança e da saúde do trabalhador, contribuindo assim para a redução de acidentes de trabalho e, por consequência, evitando gastos da Previdência Social com pagamento de auxílio doença.”

A categoria também atuou no combate ao trabalho infantil, afastando 58 crianças dessa situação, incluindo o trabalho em lixões. Além disso, as ações fiscais contribuíram para a inserção de 1.164 aprendizes no mercado de trabalho em diversas áreas no Estado, garantindo o primeiro emprego dentro das normas da legislação trabalhistas.

Ainda por meio do trabalho da auditoria, foi possível inserir 458 pessoas com deficiência no mercado de trabalho, em atividades apropriadas para cada trabalhador, priorizando seu bem-estar.

Mais de 500 mediações no Ceará

Outra frente de atividade dos auditores fiscais do trabalho está nas mediações, que evitam greves e até mesmo demandas judiciais. No Ceará, em 2020, foram realizadas 522 mediações.

Dentre essas, 505 foram individuais, ou seja, aconteceram entre trabalhador, empresa e mediador, o que possibilita que o trabalhador receba seus direitos sem precisar acessar a Justiça do Trabalho, o que evita a demanda judicial.

Ocorreram outras 17 mediações coletivas, que envolvem o sindicato do empregado, da empresa e o mediador. Essa modalidade de mediação é responsável por solucionar e evitar as greves, como as de transporte público, por exemplo.

As ações dos auditores impactam na arrecadação tributária para os cofres públicos, por meio das multas trabalhistas e arrecadação de tributos. A arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que foi notificado e recolhido devido também às auditorias, rendeu aos cofres mais de R$ 79 milhões.

Chacina de Unaí

Em 2021, são completados 17 anos de impunidade da Chacina de Unaí, interior de Minas Gerais, onde ocorreu o assassinado de três auditores do trabalho e de um motorista que os acompanhava durante uma ação de combate ao trabalho escravo.

O caso ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004. Na ocasião, três auditores fiscais do Trabalho, Erastótones de Almeida, João Batista Soares e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira fiscalizavam denúncias trabalho escravo quando foram mortos a tiros em uma emboscada.

Após a chacina, ficou definido desde o ano de 2009, que dia 28 de janeiro seria o Dia Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

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Como denunciar

Sistema Ipê - Canal de denúncia da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia https://ipe.sit.trabalho.gov.br/

Setor de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRT/CE)
Contato: (85) 3878 3217 (WhatsApp)

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