Mais de 600 procedimentos para fiscalização de gastos públicos na pandemia já foram instaurados pelo Ministério Público
Este é o nono balanço divulgado desde o começo da pandemia. Em junho já eram 239 procedimentos tramitando em 135 municípios
Chega a 625 o número de procedimentos para fiscalizar os gastos públicos no combate ao coronavírus, durante a pandemia. Os dados foram disponibilizados nesta sexta-feira, 28 conforme novo balanço do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP).Todos os municípios do Ceará tiveram a abertura de inquéritos, a partir de informações das Promotorias de Justiça, da da Ouvidoria-Geral do MPCE e do e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br, criado exclusivamente para receber denúncias relacionadas ao tema.
Este é o nono balanço divulgado desde o começo da pandemia. Em junho, já eram 239 procedimentos tramitando em 135 municípios. Nos números de julho, a quantidade quase dobrou, foram 423 procedimentos administrativos para investigar o dinheiro público investido na prevenção e combate ao Coronavírus. Dentre os casos investigados, estão a construção de hospitais de campanha, a regularidade das licitações realizadas pelos entes públicos, a transparência e legalidade nas contratações e aquisições, a aplicação de recursos públicos.
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No sistema, os 625 procedimentos foram categorizados em questões sociais como auxílio emergencial; cestas básicas; vale-gás. Além de acompanhamento de serviços relacionados à pandemia como desinstalação de cabines para desinfecção; prevenção de possíveis condutas vedadas ao Poder Público; fiscalização de verbas públicas vinculadas e de hospital de campanha; gastos públicos em geral; aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), de material de limpeza, de material hospitalar e de medicamentos; banheiros químicos; camas hospitalares; cestas básicas; contratação de pessoal; contratos de R$ 1 milhão; kit alimentar; locação de ambulância; raio x; testes rápidos; máscaras; merenda escolar; respiradores; sobrepreço em geral; sobrepreço de álcool em gel, de EPI, de gás, de jazidos, de máscaras e de ventiladores pulmonares; transparência; e vacinas.
O balanço do CAODPP contabiliza outros 2.156 procedimentos em geral. Entre os tipos, a maioria é formada por Procedimentos Administrativos (PA), que totalizam 709.
O coordenador do CAODPP, o promotor de Justiça Élder Ximenes, ressalta que o Ministério Público tem trabalhado e diversas frentes e, muitas vezes, ancorados nas denúncias da população, especialmente com a aproximação da eleição em período de pandemia. "Podemos perceber que existem dezenas e dezenas de reclamações e pedidos de informação da população que vem procurando as promotorias, a ouvidoria e os nossos diversos órgãos para denunciar de festas a aglomerações promovidas por razões políticas até empresas que estão abertas clandestinamente", explica ele.
O promotor incentiva que as pessoas continuem acompanhando os trabalhos e usem as informações para tirar dúvidas.
Como denunciar
Denúncias podem ser enviadas através do e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. Todas as ações do MPCE relacionadas ao tema podem ser encontradas em www.mpce.mp.br/coronavirus, assim como os contatos de emergência das Promotorias de Justiça, órgãos de apoio e de investigação.
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