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Ceará
NOTÍCIA

Ibama nega licença prévia para parque eólico em Caucaia após observar irregularidades no projeto

"Nossas equipes estão analisando ponto a ponto tanto a parte técnica quanto a parte jurídica" do parecer do Ibama, garantiu o sócio da empresa responsável pelo projeto

Gabriela Feitosa
23:28 | 07/08/2020
A geração de energia eólica offshore é usada na Europa
 (Foto: Getty Images)
A geração de energia eólica offshore é usada na Europa (Foto: Getty Images)

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou licença prévia para construção do Parque Eólico Offshore Caucaia após observar irregularidades no projeto. Todos os apontamentos foram feitos em um parecer técnico - que você poderá acessar no fim desta matéria, onde foram expostas as irregularidades ambientais e até mesmo corporativas. Sócio da empresa responsável pelo projeto afirmou que uma equipe está analisando o laudo e que trata-se de um "posicionamento político" e "tecnicismo" do Ibama.

O empreendimento Parque Eólico Offshore Caucaia seria um complexo responsável por suprir parte da necessidade de consumo energético do Ceará. A geração de energia eólica offshore é usada na Europa. O POVO já havia publicado matéria sobre o projeto em fevereiro do ano passado. 

Na ocasião, Lúcio Bonfim, sócio da BI Energia, conversou com O POVO sobre o parque. A Bi Energia é a empresa responsável pelo projeto que quer investir 800 milhões de euros no parque, localizado na costa do mar de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Conforme o documento do Ibama, no projeto enviado havia constada uma outra empresa de consultoria: Ten Project Estudos e Projetos de Energia, localizada no mesmo endereço da BI Energia LTDA. A empresa citada está com status irregular no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA), devido ao fato de "não ter declarado atividade e porte".

Lúcio Bonfim, no projeto enviado ao Ibama, estava como representante legal de ambas empresas e igualmente sem registro válido e devendo regularizar sua inscrição junto ao CTF.

Outras irregularidades foram observadas: da equipe de sete profissionais que compõem a Consultoria Técnica da BI Energia, somente dois apresentaram registro em conselho de classe e quatro apresentaram cadastro no Ibama. No entanto, todos em situação irregular.

A equipe é composta por cinco engenheiros, sendo que nenhum deles apresentou registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou no CTF/AIDA, segundo parecer do Ibama. As duas geólogas integrantes da equipe também não estão em situação regular junto ao Crea-Ce.

"Por fim, apresentou-se um grupo formado por quatro profissionais estrangeiros. Entretanto, nenhum deles apresentava inscrição em conselho de classe brasileiro nem registro junto ao CTF/AIDA", argumenta o parecer. Também não foi verificado nenhum oceanógrafo ou similar em situação de legalidade.

A turbina do projeto eólico, com nome de Haliade-X 12 MW, ainda está em fase de teste, segundo documento. "Observa-se que o projeto proposto conta com uma tecnologia ainda não disponível e que, caso não se concretize, pode afetar a viabilidade econômica do projeto", continua o Ibama. Apesar do instituto atestar a viabilidade locacional e tecnológica do projeto e que os testes com a Haliade-X estejam progredindo, é um problema que a tecnologia não esteja disponível para o mercado.

Outras irregularidades

Além das irregularidades de registro, questões ambientais e sociais  foram pautadas no parecer técnico do Ibama. A primeira delas diz respeito aos quilombos localizados em Caucaia que podem ser afetados pela construção do parque eólico.

"Urge esclarecer que a Fundação Palmares encaminhou um ofício com uma lista de quilombos identificados em Caucaia (...) Naquela oportunidade, solicitou que fosse realizado um estudo específico sobre quilombos", diz o texto. Um outro empreendedor da BI Energia, identificado como Raoni Stefano, chegou a protocolar um documento relatando que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se pronunciou por um e-mail. "Mas este e-mail não foi localizado nos documentos protocolados", observa o Ibama.

Outro problema envolve as comunidades de pescadores da região, que estão situados a leste da linha de transmissão e dos aerogeradores semi-offshore. Segundo Ibama, essas áreas não serão afetadas pelo empreendimento. "Entretanto, não foi apresentado o mapeamento destas comunidades e tampouco das áreas de pesca por elas utilizadas", considera o instituto.

O POVO entrou em contato com Lúcio Bonfim ainda na noite desta sexta, 7. Ele disse que, após indeferir o projeto, o Ibama abriu prazo de 30 dias para a empresa se manifestar. O que deve ser feito. "Nossas equipes estão analisando ponto a ponto (do parecer técnico do Ibama) tanto a parte técnica quanto a parte jurídica", garantiu o sócio da BI Energia.

Lúcio analisou o parecer do instituto como uma "posição forte, mas com posicionamento político". "Às vezes teve um posicionamento exagerado, com grosseiras, palavras de baixo calão. Vamos responder devidamente. Não vamos desistir do projeto", argumentou Bonfim.

Sobre as irregularidades dos profissionais da equipe de sua empresa, Lúcio disse que isso foi "tecnicismo" do Ibama, que eles foram muito criteriosos. Como a empresa começou a pensar o projeto em 2016, segundo ele, "muita gente pode ter deixado de pagar o Crea de lá até aqui", disse.

O parecer técnico do Ibama termina dizendo que dá para perceber "um elevado grau de imaturidade do projeto, pois não estão definidas as intervenções e impactos relacionados à criação das áreas portuárias essenciais ao mesmo e/ou previsão de eventuais necessidades de expansão de portos de referência existentes, dragagens e criação de novas vias de acesso". O instituo classificou o estudo ambiental para o parque eólico como " incapaz de subsidiar o órgão ambiental na tomada de decisão".

Servtec e fundo Darby fecham aquisição de parque eólico e hidrelétrica

A geradora de energia Servtec e o fundo de private equity Darby, da gestora norte-americana Franklin Templeton, fecharam a aquisição de um parque eólico no Ceará e uma pequena hidrelétrica no Mato Grosso, disse à Reuters nesta quinta-feira o presidente da elétrica brasileira. As informações são do site Money Times.

A operação, cujo valor não foi revelado, foi acertada junto ao grupo espanhol Inveravante. O parque eólico Dunas do Paracuru tem 42 megawatts em capacidade, enquanto a PCH Inxú tem 22 megawatts, e ambos os ativos estão em operação comercial.

Com o negócio, a carteira de empreendimentos eólicos e pequenas hidrelétricas da Servtec em operação alcançará 173 megawatts. A companhia também possui participação em termelétricas e ativos de geração solar distribuída, como são conhecidas usinas fotovoltaicas de menor porte que vendem a produção diretamente a empresas ou grupos de clientes.

A transação envolverá pagamento aos vendedores e assunção de dívida dos empreendimentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco do Nordeste (BNB).

“Certamente, faz parte da agenda. Não num primeiro momento, mas daqui a um, dois anos, podemos avaliar um refinanciamento desses ativos”, disse Fiúza.