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Ceará
NOTÍCIA

Comunidade no Grande Bom Jardim receberá trabalho para regularização fundiária de 30 famílias

O projeto tem parceria com arquitetas selecionadas em segundo lugar no edital do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará

20:00 | 03/08/2020
 Defensoria Pública do Estado do Ceará (Foto: Divulgação)
Defensoria Pública do Estado do Ceará (Foto: Divulgação)

A Defensoria Pública do Estado do Ceará irá realizar trabalhos para elaboração de ações de regularização de unidades habitacionais para 30 famílias da comunidade Nova Canudos, localizada no Grande Bom Jardim, em Fortaleza. A escolha das 30 moradias ocorre junto às associações comunitárias locais.

O projeto tem parceria com arquitetas selecionadas em segundo lugar no edital do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará. Mariana Quezado, coordenadora do projeto selecionado, lembra que foi na comunidade Nova Canudos que a luta pela criação da Zona Especial de Interesse Social (Zeis) do Bom Jardim teve início. 

Dentre as dificuldades para a instrução de processos judiciais de usucapião, o Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria (Nuham) destaca as documentações comprobatórias exigidas. A Justiça exige a realização de memoriais descritivos e plantas das casas assinadas por profissionais especializados, o que torna um empecilho para população de baixa renda.

Entretanto, José Lino Fonteles, defensor público supervisor do núcleo, explica que há condições de ajuizar a ação. Para isso, há necessidade da planta georreferenciada, os documentos pessoais dos possuidores, as certidões de seis cartórios de registros de Fortaleza e o comprovante de residência.