Defensoria pede revisão de decisão sobre desapropriação de terras comprovadas como indígenas
Há quatro anos o espaço é reconhecido como terra indígena e por isso não pode sofrer desapropriação. Entretanto, um oficial de Justiça já chegou até mesmo a procurar a comunidade para cumprimento de mandado.
A Defensoria Pública do Estado (DPCE) expediu nessa segunda-feira, 23, um pedido ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível em Caucaia, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), para que seja reconsiderada a decisão liminar à respeito da desapropriação de terra ocupada pela tribo Tapeba.
Há quatro anos, o espaço é legalmente reconhecido como terra indígena e, por isso, não pode sofrer desapropriação.Um oficial de Justiça, entretanto, chegou a procurar a comunidade para cumprimento de mandado, de acordo com a Defensoria. Dessa forma, o ofício assinado pela defensora Carolina Bezerril tem caráter de urgência.
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AssineSegundo a defensora, em 19 de fevereiro de 2016 foi feito um acordo para demarcação entre Estado do Ceará, União, Fundação Nacional do Índio (Funai), Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria Geral do Ceará (PGE), Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Ceará, Prefeitura de Caucaia, espólio de Emmanuel de Oliveira de Arruda Coelho e os Tapebas.
Em visita realizada de técnico da Funai no último dia 19 de junho, foi constatada a validade dessa demarcação em favor da comunidade indígena. Ainda segundo a defensora, o representante da Funai também indicou que o processo deve ser remetido à Justiça Federal.
São mais de 13 mil pessoas autodeclaradas indígenas em Caucaia, sendo representadas pelos povos Tapeba e Anacé. O número é o considerado o mais alto para a etnia no Estado, sendo um terço dos indígenas o Ceará.