Observatório de Indicadores Sociais vai concentrar dados de violações contra o direito da criança e do adolescente

Governo do Ceará cria sistema de monitoramento para receber denúncias de violação contra os direitos da criança e do adolescente. O Observatório de Indicadores Sociais servirá para acompanhar de perto os casos denunciados, com o objetivo de construir políticas para atuar na proteção do público jovem. A ideia é criar também painéis analíticos, a partir dos dados registrados pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), que possam contribuir com novos projetos.

Criado com o decreto 33.612/2020 e publicado na última segunda-feira, 8, o serviço de monitoramento deve potencializar as 14 políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria de Proteção. A partir do observatório, a rede da SPS deve concentrar dados de violação de direitos da criança e do adolescente, desde a violência doméstica até o trabalho infantil. Esse sistema deve possibilitar também o mapeamento de denúncias no Estado, segundo a titular da pasta, Socorro França.

“O Observatório já tem mapeada toda a rede de proteção do Estado. Ele vai nos permitir fazer uma análise regional,sabendo como cada política precisa chegar na realidade de cada município”, detalha. Ela adianta que a ideia é expandir os atendimentos para compreender todas as violações de direitos humanos. A partir do serviço, a SPS poderá encaminhar essas denúncias de violações e avaliar o real impacto dos programas e projetos desenvolvidos pela pasta.

Outra proposta do Observatório de Indicadores Sociais é subsidiar todo o planejamento da SPS, destaca a coordenadora de Desenvolvimento Institucional da SPS, Marcelle Arruda. “A estrutura física funcionará com uma advogada e uma assistente social a postos para realizar os atendimentos”, explica. O sistema deverá influenciar diretamente nas decisões dos gestores. No entanto, durante o período de isolamento social, ele funcionará apenas de forma remota.

A advogada Katarine Medeiros, que integra a equipe do Observatório, ressalta o cuidado no atendimento às pessoas em situação de violência. “Toda nossa atenção será para que não aconteça uma revitimização que ocorre quando a criança ou adolescente precisa relatar a violência sofrida diversas vezes e para pessoas diferentes. Vamos atuar com um relatório detalhado para cada denúncia”, explica. A equipe aguarda a autorização da tecnologia Siga-me, que vai direcionar as ligações do telefone fixo 3101-2727, para a equipe que está em teletrabalho. O atendimento deve começar ainda nesta semana.

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