Apenas dois dos 67 municípios que apresentam Mata Atlântica no Ceará têm planos de conservação para o bioma em andamento

Dos 67 municípios do Ceará que apresentam trechos da Mata Atlântica, apenas dois têm Planos Municipais de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica (PMMA) em andamento. Nesta sexta-feira, 22, dia em que se celebra o Dia da Internacional da Biodiversidade, ocorreu debate sobre o tema no encerramento da Semana da Biodiversidade 2020, evento virtual promovido pela Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema), por meio da Coordenadoria de Biodiversidade (Cobio).

De acordo com Patricia Jacaúna, gestora da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité, atualmente, Mulungu e Capistrano são os únicos municípios do Estado com o PMMA em elaboração. A Sema planeja começar os trabalhos para a construção do plano também em Pacoti.

Para que a Lei da Mata Atlântica, aprovada em 2006, seja implementada, os municípios devem assumir sua parte na execução dos instrumentos previstos no dispositivo legal. O principal deles é o PMMA, que reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável do bioma. O documento é feito por cada município e deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), com a participação da sociedade civil.

Na região da Serra de Baturité, Pacoti e Guaramiranga têm os seus Comdemas instituídos. O Condema é a instância com a função de acompanhar a construção do PMMA nos municípios. "Todos esses têm o Comdema formalizado, só estão precisando ser fortalecidos para gestão independente", pontua Patricia.

Segundo dados da Sema de 2017, apenas 13 dos 184 municípios cearenses ainda não possuem o Conselho formado. Todas as cidades do Estado que têm a presença da Mata Atlântica têm o Comdema. "Nós estamos apoiando os municípios que manifestaram interesse em fazer o PMMA. Conforme a lei, a obrigação é do município. O Estado se colocou à disposição para apoiar a elaboração e fortalecimento dos Comdemas", esclarece a gestora da APA da Serra de Baturité.

No Ceará, a Mata Atlântica ocupa uma área total de 1.873 km² e está localizado de maneira dispersa em dez regiões do território estadual: Chapada do Araripe, Litoral, Chapada do Ibiapaba, Serra da Aratanha, Serra de Baturité, Serra do Machado, Serra das Matas, Serra de Maranguape, Serra da Meruoca e Serra de Uruburetama. Conforme a Sema, o bioma está presente total ou parcialmente em 67 municípios.

O evento virtual que discutiu a preservação da Mata Atlântica no Estado foi transmitido nas redes sociais da Sema e contou com a abertura realizada pelo titular da pasta, Artur Bruno. De acordo com o Atlas da Mata Atlântica, houve queda de 9,3% no desflorestamento do bioma no País, entre 2017 e 2018.

Dos 17 estados brasileiros cobertos, o Ceará é o que menos desmatou no período. O secretário comemorou o dado e reiterou os esforços do governo para a conservação do bioma. "O Ceará tem uma Mata Atlântica razoável em todo o litoral e em suas serras úmidas. Para nós, é importante fazer esse debate", disse.

 

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