Ainda sem credenciamento da 99 em Fortaleza, motoristas não vêm tendo acesso ao auxílio de cesta básica da Prefeitura

O não credenciamento da empresa de mobilidade 99 em Fortaleza vem prejudicando motoristas a terem acesso ao benefício de cestas básicas Renda em Casa oferecidos pela Prefeitura de Fortaleza. Segundo a empresa, a pandemia do novo coronavírus agravou a situação dos profissionais e a falta de resposta por parte da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), responsável pelo credenciamento, impossibilita que alguns motoristas tenham acesso ao auxílio.

Em nota, a 99 afirmou que ainda não teve resposta por parte da Secretaria sobre a regulamentação do aplicativo, que já teria sido novamente solicitada desde o último dia 4 de março. "Sabemos que a Prefeitura está ciente da redução de corridas que afeta o setor como um todo em razão do isolamento social e não deixará de contemplar os profissionais que se enquadram nas regras do programa proposto pela gestão. A 99 segue aguardando resposta sobre o pedido de credenciamento e aberta ao diálogo com os gestores para apoiar em medidas que garantam a segurança e saúde dos motoristas parceiros", disse a empresa em nota.

O presidente da Associação de Motoristas Privados Individuais de Passageiros (Ampip-CE), Antônio Evangelista, afirma que o embate contínuo entre a empresa e o órgão municipal é que vem prejudicando todo o processo e, assim, atrasando o recebimento da cesta básica por parte dos motoristas. "Nós já encaminhamos ofícios para a Prefeitura e para a Câmara dos Vereadores no intuito de buscar ajuda e auxílio aos motoristas. O momento ainda vai ser muito difícil", relatou ao O POVO.  Requerimentos de isenção da taxa de IPVA e a suspensão da taxa de cobrança de vistorias dos veículos são algumas das ações da associação em prol aos motoristas da empresa, segundo Antônio. A suspensão do processo de credenciamento durante o período de pandemia também foi solicitado pela Associação e aguarda retorno dos órgãos oficiais.

O balanço da Ampip é de que cerca de 7.800 motoristas cadastrados na Capital já receberam o auxílio. "É um momento delicado, a maioria dos motoristas está sem renda. Precisa-se de um bom senso da parte dos aplicativos em buscar pendências e não deixar os motoristas prejudicados", disse.

Maria Helena, 54, é uma das motoristas pela empresa que não ainda não conseguiu receber o auxílio da cesta básica. Ela afirma não ter recebido informações nem por parte da empresa e nem por parte da SCSP sobre o benefício.

Com duas filhas, a motorista é diabética - considerada grupo de risco da Covid-19 - e voltou a circular pela Cidade via aplicativo na última segunda-feira. A 99 é sua única renda atual e não pôde paralisar suas atividades devido à pandemia. Para Helena, o não recebimento do auxílio da cesta agrava as dificuldades financeiras em casa. "É uma divisão, alguns recebem e outros não. Mas a gente não pode ficar parado esperando, se não a gente 'morre' de fome", disse.

O descredenciamento da empresa aconteceu em dezembro de 2019 e a 99 chegou a acionar a justiça com um pedido de liminar contra a Prefeitura. A ação pede para que Município responda às solicitações de regularização encaminhadas por representantes do aplicativo. O não credenciamento impede que sejam realizadas vistorias nos veículos dos profissionais e, assim, não regulamenta o funcionamento da empresa na Capital.

Em nota, a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) informa que "7.756 motoristas credenciados estão sendo beneficiados com cestas básicas, como iniciativa do Programa Renda em Casa, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE)". E segue: "Já a plataforma 99Pop ainda não foi recredenciada por não apresentar a documentação e informações exigidas pela legislação pertinente. É importante salientar que, em outubro do ano passado, antes do fim do prazo do término de credenciamento, a empresa foi notificada e, neste ano, em janeiro, foi comunicado o efetivo descredenciamento. As exigências legais para o credenciamento estão previstas no Decreto Municipal 14.285/2018 e na Lei Municipal 10.751/2018".

Serviço

O QUÊ: Renda em Casa, disponibiliza um auxílio em forma de ajuda alimentar por um período inicial de dois meses

QUEM: taxistas, mototaxistas, carroceiros, motoristas de aplicativos, motoristas de transporte escolar, catadores de recicláveis

COMO: é necessário estar cadastrado na base de dados da Prefeitura de Fortaleza com cadastro ativo até o dia 31 de março de 2020

ONDE: pelo site, é possível ver se o CPF cadastrado tem acesso a uma cesta básica 

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