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Comerciante cearense recebe R$ 58 mil de indenização após ter energia cortada

Ação judicial considerou o corte de luz como "indevido" e "ilegal", obrigando a empresa Enel Distribuição Ceará a indenizar microempresária
13:53 | Mai. 20, 2020
Autor Redação O POVO
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Microempresária de Messejana, em Fortaleza, recebeu R$ 58 mil de indenização da Enel Distribuição Ceará, prestadora de serviços de energia, após ter a luz do seu quiosque cortada pela empresa. De acordo com informações publicadas no site da Defensoria Pública do Estado (DPCE), o valor indenizado foi resultado de ação movida pelo órgão após ser procurado pela comerciante, ainda neste mês.

Segundo Defensoria, a microempresária teve a luz do quiosque em que trabalhava, no Mercado da Messejana, cortada pela empresa ainda em janeiro de 2019, ficando sem energia até o mês de outubro do mesmo ano. Durante esse período, a venda da comerciante foi prejudicada e a renda familiar “despencou”.

Ela afirma ainda ter procurado a empresa para resolver o problema, mas não teria conseguido resposta. Conforme decisão judicial, o corte de energia foi “indevido” e “ilegal”, e, como resultado, a Enel foi obrigada a ressarcir a comerciante “até pelos serviços particulares contratados pela assistida, na tentativa de resolver o problema”.

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Atualmente, a microempresária está sem trabalhar devido à pandemia do novo coronavírus, a Covid-19, e conta com o valor da indenização, depositado integralmente em sua conta, para sustento da família. “Ele (o dinheiro) é a única fonte que me mantém porque não estou trabalhando, não recebi o auxílio emergencial do Governo até agora e a gente não sabe quando a vida vai voltar ao normal”, afirma.

O POVO procurou a Enel Distribuição Ceará para se posicionar acerca do assunto, mas a empresa apenas se limitou a afirmar que o processo já transitou em julgado e que cumpriu com todas as obrigações legais referente ao caso.

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