MPF pede à Justiça suspensão imediata da exigência de pagamento do Minha Casa Minha Vida no Ceará

Nessa quinta-feira, 16, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão imediata da exigência de pagamento de parcelas do Minha Casa Minha Vida (MCMC) a beneficiários no Ceará. A medida visa reduzir dificuldades financeiras enfrentadas por famílias atendidas pelo programa durante a situação de emergência em Saúde provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Em março, o MPF já havia recomendado à Caixa e ao Banco do Brasil que suspendessem, temporariamente, a exigência de pagamentos de parcelas de financiamentos imobiliários do MCMV no Ceará. Em resposta à recomendação, os bancos não apresentaram solução concreta para a demanda.

O pedido de suspensão atual, assinado pelos procuradores da República Márcio Andrade Torres, Nilce Cunha Rodrigues e Alessander Sales, consta em tutela cautelar antecedente ajuizada contra a União, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O MPF quer que a medida seja estendida a cidadãos de todas as faixas de renda atendidas pelo programa. A justificativa é proteger o direito à habitação das pessoas.

Dessa forma, as famílias deixariam de correr o risco de perder os imóveis, caso deixem de pagar ou paguem com atraso mensalidades com data de vencimento a partir de fevereiro.

Na avaliação do MPF, a pandemia causada pelo coronavírus tem produzido sérios comprometimentos na economia, afetando principalmente a parcela da população mais vulnerável. “As dificuldades financeiras têm obrigado as famílias a eleger prioridades, sobrepondo-se as necessidades básicas de alimentação, remédios, dentre outras, ficando os compromissos referentes a pagamento de prestações, inclusive de financiamentos imobiliários, para quando passar o caos ora vivenciado e as coisas voltarem à normalidade”, argumenta o órgão.

O POVO entrou em contato com a Caixa e o Banco do Brasil e aguarda retorno sobre o posicionamento em relação ao pedido do MPF. 

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