Ceará deve acabar com lixões em até 20 anos; são mais de 300 em todo o Estado
O dado é do secretário do meio ambiente no Estado, Artur Bruno, durante 1° Seminário Nordeste de Resíduos Sólidos, que acontece em Fortaleza nessa quinta, 12, e sexta, 13
Em pelo menos 20 anos, o Governo do Ceará planeja extinguir todos os lixões do estado. A perspectiva é do titular da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno. Hoje, são mais de 300 espalhados pelos municípios cearenses, apresentando dificuldade no manuseio de descartados. A problemática é tema do 1° Seminário Nordeste de Resíduos Sólidos, que acontece em Fortaleza durante esta quinta, 12, e sexta, 13. Evento reúne prefeituras e secretarias do meio ambiente de outros estados da região, além de catadores associados.
Principal objetivo do encontro é discutir a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em atendimento às políticas federal e estaduais, bem como a integração dos nove estados do Nordeste em relação ao tema. De acordo com Artur Bruno, o seminário também marca a entrega de 103 planos de coleta seletiva para os municípios não contemplados em 2018, quando 81 foram entregues. Até o final do seminário, todos os 184 municípios deverão ter seu plano.
O gestor disse ainda que pretende antecipar o prazo para extinção dos lixões. “Nós temos 18 consórcios (entre prefeituras) formados. O que vamos fazer agora: todo ano dar metas para os municípios avançarem. O plano é até de 20 anos, mas queremos acabar com os lixões antes”, afirmou. Hoje, os municípios já associados recebem 2% de incentivo financeiro para continuar o trabalho, caso cumpram metas estabelecidas.
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Assine“O seminário é uma oportunidade de trazer experiências de outros estados na gestão dos resíduos, no intuito de fortalecer a Gestão Integrada aqui do Ceará”, garante André Luiz Pereira, coordenador de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).
Na solenidade, estavam presentes autoridades da Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte e Maranhão, além do Ceará.
A gestão de descartados preocupa no Brasil. A lei federal n° 12.350, protocolada em 2010, dava um prazo de quatro anos para que todos os resíduos sólidos no País passassem a ter destino adequado, como aterros sanitários e outras alternativas. O prazo não foi cumprido.
O Ceará é um exemplo disso. Hoje, o Estado conta com mais de 300 lixões e apenas três aterros sanitários legalizados: o Aterro Sanitário Municipal Oeste de Caucaia (Asmoc), um segundo em Brejo Santo e o último em Senador Pompeu. “Nós conseguimos evoluir pouquíssimo com o fim dos lixões. Mesmo assim, há uma busca em tentar superar essa realidade”, conta o deputado estadual Acrísio Sena (PT), que havia composto a mesa de abertura do seminário.
Consórcios entre municípios
Em 2016, a lei estadual n° 16.032 implementava uma nova política de resíduos sólidos para o Ceará, baseada em alguns pilares como regulação dos serviços públicos, redução de ICMS dos produtos reciclados e valorização do trabalho dos catadores de materiais recicláveis. Foi também nessa mesma época que o Ceará passou a trabalhar com mais força um projeto de consórcio entre municípios para lidar com o problema através da divisão de gastos na construção de alternativas aos grandes lixões.
“A orientação é que os prefeitos se reúnam dentro das suas respectivas microrregiões para fazer um consórcio e se unificar, do ponto de vista econômico, para bancar esse processo de fim dos lixões, tendo como norte o aterro e a questão da coleta seletiva”, explica Acrísio. Segundo o deputado, esse consórcio garante que todos os municípios possam, mesmo que aos poucos, extinguir os lixões.
O seminário foi pensado para encaminhar esse processo, já que nem todos os municípios fazem parte de algum consórcio. Outras preocupações também envolvem o tema e dificultam o descarte correto de resíduos produzidos, como a falta de incentivo à educação ambiental. Presente na mesa de abertura, o deputado estadual pelo Psol e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Renato Roseno, pontuou temas importantes para a discussão, como a posição de catadores de materiais recicláveis dentro desse cenário.
“Entender que não há nenhuma questão ambiental que não seja também social. O racismo ambiental e a Justiça ambiental comprovam que as negações dos direitos e os efeitos negativos chegam primeiro às populações mais pobres”, analisou Roseno.
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