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Ceará
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Vereadores pedem esclarecimentos da Prefeitura de Fortaleza sobre inspeção predial

Guilherme Sampaio, Larissa Gaspar e Ronivaldo Maia foram os autores do pedido

14:25 | 17/10/2019

Bancada do PT protocolou na Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira, 17, um requerimento pedindo que a Prefeitura de Fortaleza preste esclarecimentos sobre a fiscalização da lei de inspeção predial. No documento foi citado a solicitação de presença da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE).

Guilherme Sampaio, Larissa Gaspar e Ronivaldo Maia, todos do PT,  foram os autores do pedido. Antônio Henrique (PDT), presidente da Câmara, destaca haver legislação de inspeção predial e estar em vigência. O que falta aplicar, segundo ele, são multas para as edificações que não estiverem compatíveis com o que pede a lei, e ressaltou a necessidade da conscientização dos proprietários. Ele considerou a possibilidade da base do prefeito Roberto Cláudio pressioná-lo neste sentido.

O 1° secretário da Casa, Idalmir Feitosa (PR), falou em criar comissões fiscalizadoras por regionais para que os prédios sejam avaliados e os síndicos tenham mais conhecimento e participação nas inspeções.

A discussão surgiu após a Câmara Municipal preferir não comentar, na quarta-feira, 16, sobre a Lei n° 9.913/2012 que institui a necessidade da apresentação de certificados de vistoria periódicos. Houve a suspensão das atividades na Câmara em solidariedade às vítimas do desabamento.

O Edifício Andrea desabou na segunda-feira e, até agora, deixou 5 pessoas mortas e outras 5 ainda sob os escombros. Além dele, a varanda do segundo andar do edifício Versailles desabou em 2015, e, em junho deste ano, um prédio na Maraponga afundou parcialmente. 

Com informações de Carlos Holanda