Duas prefeituras cearenses têm contas reprovadas por não aplicar percentual mínimo em educação

As prefeituras de Ipu e de São Luís do Curu tiveram suas contas reprovadas por não terem aplicado o percentual mínimo em educação em 2012 e 2015, respectivamente. As prestações dos municípios foram desaprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante sessão ordinária nessa terça-feira, 2. Câmaras de ambas as cidades podem decidir pelo impedimento dos prefeitos da época de voltarem a ocupar cargos públicos.

De acordo com a Constituição Federal, municípios devem aplicar no mínimo 25% em educação do total das receitas provenientes de impostos e transferências.

Parecer prévio do Ministério Público de Contas (MPC), porém, indicou que São Luís do Curu, na gestão da ex-prefeita Danielle Nunes (PSDC), repassou 22,08% para a área em 2015. À gestão atual foram feitas recomendações como a publicação das contas; acompanhamento das despesas com pessoal a fim de evitar o descumprimento do limite de gasto definido; e a totalidade do repasse das consignações devidas ao INSS.

Quanto à Prefeitura de Ipu, foram identificadas irregularidades na gestão do ex-prefeito Sávio Pontes (PMDB), como a abertura de créditos adicionais sem a devida autorização legislativa e a não aplicação do percentual mínimo nas despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. Recomendação ao município é para que haja devidos repasses ao órgão previdenciário dos valores consignados.

Câmaras Municipais de ambas as cidades podem decidir pelo impedimento tanto de Danielle quanto de Sábio de ocuparem cargos públicos. Se o entendimento de dois terços das Casas seja contrário ao do TCE, ex-prefeitos serão absolvidos.

O POVO Online entrou em contato com Sávio Pontes na tarde desta quarta-feira, 3, mas este não atendeu às ligações. No mesmo período, reportagem também não conseguiu contato com Danielle Nunes, nem com seus partidários.

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