Empresa dona de barragem em Ubajara é autuada por irregularidades desde 2017, diz ANA
Erosão na barragem pode resultar em rompimento da estrutura. Local está embargado. Empresa proprietária não cumpre legislação sobre segurança de barragens
A barragem sob risco de rompimento em Ubajara, na Serra da Ibiapaba, é da empresa Agroserra Companhia Agroindustrial Serra da Ibiapaba. A informação é Agência Nacional das Águas (ANA), que diz ter realizado interdição provisória da barragem na última quarta-feira, 13. Até a manhã deste domingo, mais de 250 famílias que moram ao longo do rio Jaburu já foram removidas.
Ainda conforme a ANA, a empresa vem sendo autuada desde 2017 para que entre em conformidade com leis da Política Nacional de Recursos Hídricos e Política Nacional de Segurança de Barragens. "Tendo em vista a situação de abandono da barragem e a inação do empreendedor foi emitido o embargo provisório".
A agência nacional diz ainda que "a penalidade tem como objetivo fazer com que a empresa adote medidas imediatas de segurança para minimizar os riscos de rompimento da estrutura". A nota informa que 15 famílias vivem na parte debaixo do terreno "e podem ser atingidas pelo rompimento da estrutura".
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AssineSegundo a ANA, na terça-feira, 12, técnicos da agência e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) "técnicos do órgão cearense e da ANA foram imediatamente ao local e verificaram uma erosão significativa no talude a montante (rio acima) da barragem, o que pode resultar no rompimento da estrutura". Por causa do risco, foi definida situação de emergência, que "acontece em caso de possíveis danos à integridade estrutural e operacional da barragem, à preservação de vidas, à saúde pública, à propriedade e ao meio ambiente".
Enquanto a interdição permanecer, a Agroserra não tem permissão de operar a barragem. Poderá retornar à rotina apenas quando a ANA concluir que a segurança da estrutura foi restabelecida. A agência é responsável pela fiscalização da segurança deste empreendimento segundo a Lei nº 12.334/2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
A ANA está no local atuando para redução dos riscos de ruptura da barragem. Acompanham a agência a Defesa Civil, as prefeituras locais, Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh-CE), a Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra-CE) e a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH-CE).
O POVO Online constatou que a barragem é do o ex-candidato a deputado estadual, Avelino Costa (PSDB). Ele contrapõe a versão da ANA, que alega autuar Agroserra desde 2017. Conforme Forte, a barragem foi autuada em 2013 pela última vez. Hoje, o que falta ao reservatório, diz, é um documento de outorga. A empresa fabrica álcool automotivo.
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