Anvisa autoriza Embrapa a realizar pesquisas com cannabis no Brasil

Três pesquisas envolvendo o uso da cannabis no Brasil serão realizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A autorização excepcional foi concedida na última quarta-feira, 19, por decisão da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As pesquisas serão focadas no uso da planta nas áreas da saúde, agropecuária e indústria. Nenhum produto resultante das pesquisas poderá ser comercializado. A Embrapa terá autorização apenas para envio de material vegetal para propagação em outras instituições de pesquisas autorizadas.

De acordo com a autorização, a Embrapa poderá atuar nos seguintes campos de pesquisa:

• Conservação e caracterização de material genético, garantindo que o Brasil tenha uma base própria, estruturada e com rastreabilidade.
• Pesquisa agronômica aplicada à cannabis medicinal, apoiando a geração de evidências que ajudem o País a tomar decisões seguras e tecnicamente embasadas.
• Pré-melhoramento do cânhamo, que abre portas para fibras, sementes e aplicações industriais com grande potencial para o fortalecimento da bioeconomia nacional.

Há quase dois anos a Embrapa criou um grupo de trabalho, que evoluiu para uma decisão institucional que a empresa deveria contribuir para a agenda que integra produção agrícola e saúde pública. “A decisão da Agência se soma à recente aprovação de recursos por parte da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no início deste mês, de mais de R$ 13 milhões para pesquisas da Embrapa e parceiros com canabidiol no País”, comemora Clenio Pillon, diretor de pesquisa e desenvolvimento da Embrapa.

“Esta aprovação representa um marco importante para a ciência brasileira e para o fortalecimento de uma agenda séria, responsável e baseada em evidências, voltada ao desenvolvimento de soluções sustentáveis para a agricultura, saúde e bioeconomia”, complementa Daniela Bittencourt, pesquisadora da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia no Distrito Federal.

Antes de iniciar os estudos, no entanto, a Embrapa passará por uma inspeção presencial da Anvisa, e deverá cumprir uma série de requisitos para garantir segurança e controle do material. Após a visita, a agência poderá solicitar ajustes adicionais.

Num primeiro momento, as pesquisas serão realizadas em rede pelas seguintes unidades da Embrapa: Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (caracterização genética e formação de um banco de germoplasma com variedades coletadas, introduzidas e intercambiadas com instituições do Brasil e exterior); Embrapa Clima Temperado (melhoramento genético de cannabis para fins medicinais, sistemas de produção, uso de coprodutos e desenvolvimento de bioinsumos); Embrapa Algodão (melhoramento genético para fins industriais) e Embrapa Agroindústria Tropical (pós-colheita com foco na análise dos fitocanabinoides extraídos, o que resultará na criação de uma extratoteca, um banco de dados e um banco virtual de moléculas, além de avaliação de coprodutos da parte fibrosa no Laboratório de Tecnologia de Biomassa - LTB).

Ao longo dos estudos, outras unidades da empresa poderão ser envolvidas na pesquisa.

“Atualmente, temos no Brasil a regulamentação para uso medicinal de cannabis, mas não para produção. Isso impacta em dependência externa de produtos e insumos, além do alto custo de produtos importados”, observa Beatriz Emygdio, pesquisadora da Embrapa Clima Temperado (RS).

A expectativa é que o resultado das pesquisas resulte em respaldo técnico para a elaboração de políticas públicas e definição de modelos de cadeias produtivas, subsidiando a construção, aprimoramento e ampliação de marcos legais e normativos para auxiliar o País a avançar no processo de regulamentação do cultivo de cannabis.

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