PL da Devastação: o que muda no licenciamento? Lula pode vetar? Saiba tudo

Nomeado como "PL da Devastação", o projeto, que tramitava há mais de 20 anos no Congresso, foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, 17, após pressão da bancada ruralista, com apoio de setores ligados ao agronegócio, à mineração e à infraestrutura.

A votação ocorreu às 3h40min com parte dos deputados participando virtualmente, o que gerou críticas sobre a falta de transparência e de debate público.

A seguir, entenda do que se trata a “PL da Devastação”, o que muda no licenciamento e mais.

O que é a PL da Devastação?

Aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira, 17, o Projeto de Lei 2159/21 — apelidado de “PL da Devastação” por ambientalistas — altera invasivamente as regras do licenciamento ambiental no Brasil.

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Com 267 votos favoráveis e 116 contrários, o texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar trechos ou a totalidade da proposta. Veja como votaram os deputados aqui.

O projeto aborda dois temas polêmicos. Um deles é a autorização da mineração nas novas regras de licenciamento; setor no qual interfere bastante no meio ambiente.

Ao mesmo tempo, o PL da Devastação é uma emenda que possibilitaria a aceleração da exploração de petróleo na margem equatorial.

O que muda no licenciamento ambiental?

O texto aprovado flexibiliza amplamente o processo de licenciamento ambiental, criando novos mecanismos que reduzem o controle do Estado e aceleram a autorização de empreendimentos.

Entre os principais pontos estão:

• Licença por Adesão e Compromisso (LAC): permite que empresas se autolicenciem com base em uma declaração de cumprimento de requisitos, sem a necessidade de estudos prévios de impacto ambiental.
• Licença Ambiental Especial (LAE): autoriza o governo a classificar obras como “estratégicas”, garantindo um processo mais rápido e menos rigoroso de análise, com prazo máximo de um ano para a decisão dos órgãos ambientais.
• Isenção de licenciamento: diversas atividades, principalmente do agronegócio e saneamento básico, passam a ser isentas da obrigação de licenciamento.
• Mudança no Conama: o projeto também altera atribuições do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), reduzindo sua influência nos processos de licenciamento.

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Essas mudanças reduzem a participação de órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e podem fragilizar a proteção de biomas, populações tradicionais e recursos hídricos.

Qual é o principal motivo da devastação?

O coração do problema está na eliminação de exigências técnicas e científicas para liberar obras com impacto ambiental.

O autolicenciamento via Licença por Adesão e Compromisso (LAC), por exemplo, permite que empresas aprovem seus próprios projetos, sem fiscalização prévia e sem ouvir comunidades afetadas.

Outro ponto grave é a imposição de prazos rígidos, como o da Licença Ambiental Especial (LAE), que força decisões apressadas em processos que normalmente exigem estudos complexos.

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"PL da Devastação": Lula pode vetar?

Sim. O presidente Lula tem até 15 dias úteis para sancionar o projeto, vetar trechos ou mesmo vetá-lo por completo.

Setores do Governo já indicaram que isso pode acontecer, especialmente o Ministério do Meio Ambiente, liderado por Marina Silva, que classificou o projeto como “um tiro no pé”.

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Apesar disso, há divisão interna. Ministérios ligados ao agronegócio, infraestrutura e mineração foram favoráveis à proposta, por acreditarem que ela pode destravar obras paralisadas. 

Mesmo com veto presidencial, o Congresso pode derrubá-lo em votação posterior, o que já é cogitado por parlamentares da bancada ruralista, segundo informa a Agência Pública.

Como isso impacta a COP 30?

A aprovação do PL ocorre a menos de quatro meses da COP 30, a conferência do clima da ONU que será realizada em Belém (PA), em novembro.

O evento é visto como uma oportunidade para o Brasil se posicionar como liderança global no combate às mudanças climáticas.

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Ambientalistas alertam para o risco diplomático e o impacto na credibilidade do País em acordos ambientais, inclusive no financiamento internacional da transição energética, segundo o Greenpeace.

A contradição se torna ainda mais evidente diante do apoio do governo a um projeto de exploração de petróleo na Margem Equatorial, que depende de licença do Ibama e envolve uma área de 350 mil km² na foz do rio Amazonas. A Petrobras estima que a região pode conter 10 bilhões de barris de petróleo.