Prazo para regularizar título de eleitor encerra hoje; veja como fazer online
A regularidade do título é obrigatória para quem pretende votar nas eleições, além de ser essencial para ter acesso a diversos serviços públicos
O prazo para regularizar o título de eleitor termina nesta segunda-feira, 19 de maio. O procedimento pode ser feito totalmente online em caso de cancelamento do título, pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A regularidade é obrigatória para quem pretende votar nas eleições, além de ser essencial para ter acesso a diversos serviços públicos.
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Veja como consultar a situação do título e saiba como regularizar em caso de cancelamento ou suspensão.
Como consultar a situação do título de eleitor?
Para saber se está tudo certo com seu documento, basta acessar o Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE. A consulta é gratuita e pode ser feita com alguns dados pessoais.
Também é possível consultar e regularizar a situação ao comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente, com a documentação adequada.
Como regularizar o título de eleitor cancelado?
Se o seu título estiver cancelado é possível regularizar a situação online. veja passo a passo:
- Acesse o Autoatendimento Eleitoral;
- Clique em "Título Eleitoral";
- Vá até a opção “6 - Regularize seu título eleitoral cancelado”;
- Preencha o formulário e anexe os documentos solicitados;
- Guarde o número do protocolo e acompanhe o andamento pelo próprio site.
Quando o título pode ser cancelado?
O título de eleitor pode ser cancelado por motivos como:
- Falecimento do eleitor;
- Ausência em três eleições consecutivas sem justificativa;
- Condenação por improbidade administrativa transitada em julgado;
- Recusa ao cumprimento de obrigações legais ou prestação alternativa.
É importante lembrar que o eleitor que não votou nem justificou a falta é multado por turno ausente. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório. O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.
Como regularizar o título de eleitor suspenso?
Para regularizar a suspensão, será necessário comprovar o retorno aos direitos políticos, com documentos como portaria judicial, certificado de reservista ou certidão de cumprimento de pena.
Esse procedimento precisa ser feito presencialmente em um cartório eleitoral.
Quando o título de eleitor pode ser suspenso?
O título pode ser suspenso nos seguintes casos:
- Alistamento no serviço militar obrigatório;
- Condenação criminal definitiva;
- Condenação por improbidade administrativa;
- Recusa ao cumprimento de obrigação legal ou prestação alternativa.
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Por que é importante regularizar o título de eleitor?
Estar em dia com a Justiça Eleitoral garante:
- Participação nas eleições;
- Possibilidade de assumir cargos públicos ou comissionados;
- Inscrição em programas sociais;
- Matrícula em instituições públicas de ensino;
- Emissão de passaporte;
- Regularização do CPF.