Justiça Eleitoral abre pontos de atendimento nos 184 municípios do Ceará

A Justiça Eleitoral passa a ter estrutura de atendimento em todos os 184 municípios do Ceará. Foi apresentado na tarde desta quinta-feira, 20, o sistema de Pontos de Inclusão Eleitoral (Piels), que tem objetivo de expandir a cobertura do atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

O novo modelo foi apresentado em entrevista coletiva pelo presidente da Corte, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, que disse considerar a mudança “um exemplo de cidadania, de dignidade da pessoa humana, e de acesso ao Judiciário”.

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O TRE-CE instalou os postos de atendimento em 80 pontos em 79 municípios e no distrito de Aratium, em Ubajara, entre os dias 21 de janeiro e 18 de fevereiro. Os equipamentos prestam serviços de emissão de título de eleitor e certidões, atualização cadastral, consultas processuais na Justiça Eleitoral, cadastro biométrico e outras ações oferecidas pelo TRE-CE.

O TRE-CE ainda pretende aumentar o atendimento para mais 29 distritos em vários municípios, totalizando 30 pontos em distritos mais afastados das sedes dos respectivos municípios.

"Se houver algum distrito distante, por exemplo, em Sobral, tem distrito a uma distância de 80 quilômetros, 60 quilômetros. Nesse caso, a Justiça Eleitoral vai disponibilizar também mais Piels em 30 distritos. Até agora, nós já começamos em um", disse o desembargador.

Raimundo Nonato explica que, para a criação dos pontos de atendimento do TRE-CE, o órgão contou com ajuda do Governo do Estado e dos municípios. "A gente usa os Vapt-Vupts, usa o que tiver disponível da prefeitura, Casa do Cidadão, Casa da Mulher, Secretária de Educação. O Tribunal de Justiça ajudou bastante com o fornecimento de local, aqueles fóruns antigos deles".

Para a instalação do Piel, o critério estabelecido pelo TRE-CE é haver espaço em prédio do Tribunal de Justiça ou cedido pelo Estado ou pelas prefeituras dos municípios com ausência de atendimento eleitoral. “Critério era ser na cidade, beneficiar o eleitor”, disse o presidente da Corte.

Antes da expansão, a Justiça Eleitoral tinha atendimento presencial em 105 municípios do Ceará. Raimundo Nonato registrou que a ampliação foi possível por causa da participação também do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos governos e da Câmara Municipal.

"Antes, nós só tínhamos mão para atender 105 cidades no Estado do Ceará, e nós sabemos que o Estado dispõe de 184 municípios. Montamos mutirão com a participação de vários agentes, presidentes das câmaras (municipais), a OAB, Ministério Público, Governo do Estado, as prefeituras, Tribunal de Justiça. Foram várias pessoas participando para atingir o objetivo de que todo Estado do Ceará fosse coberto pelo atendimento da Justiça Eleitoral, e esse objetivo a gente conseguiu”.

Expansão para outros estados

Raimundo Nonato relatou que vem recebendo ligações de outros estados em busca de conherecem o modelo adotado no Ceará.

Nós pretendemos levar para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Tem um estado com a intenção de fazer, que é Roraima. Nós nos reunimos a cada dois meses (TREs), e não se tem notícia agora de nenhum TRE, dos 27, que tenha atingido todos os municípios. Pode ser que Roraima possa atingir, pois é pequeno, o Acre, o Amapá são pequenos, e eles já estão ligando para gente pedindo orientação para saber como foi que procedemos e de maneira tão rápida".

Segundo o presidente, a expansão promovida no Ceará é exemplo para outras unidades da federação. “Nós mostramos que havia a possibilidade de se atender a todas as cidades, inclusive alguns distritos. E nessa próxima reunião a gente vai trocar ideias com os outros presidentes de TREs e dar o modelo que foi feito aqui no Ceará para que eles possam copiar”.

Municípios com Piel em funcionamento:

1. Abaiara
2. Acarape
3. Alcântaras
4. Altaneira
5. Antonina do Norte
6. Apuiarés
7. Ararendá
8. Aratuba
9. Arneiroz
10. Baixio
11. Banabuiú
12. Barreira
13. Barroquinha
14. Cariús
15. Carnaubal
16. Catarina
17. Catunda
18. Choró
19. Chorozinho
20. Croatá
21. Cruz
22. Deputado Irapuan Pinheiro
23. Ereré
24. Forquilha
25. Fortim
26. Frecheirinha
27. General Sampaio
28. Graça
29. Granjeiro
30. Groaíras
31. Guaiúba
32. Guaramiranga
33. Hidrolândia
34. Ibaretama
35. Ibicuitinga
36. Icapuí
37. Ipaporanga
38. Irauçuba
39. Itaiçaba
40. Itapiúna
41. Itatira
42. Jaguaribara
43. Jijoca de Jericoacoara
44. Juazeiro do Norte
45. Madalena
46. Marco
47. Martinópole
48. Meruoca
49. Milhã
50. Miraíma
51. Moraújo
52. Morrinhos
53. Mulungu
54. Pacujá
55. Palhano
56. Paraipaba
57. Paramoti
58. Penaforte
59. Pindoretama
60. Piquet Carneiro
61. Pires Ferreira
62. Poranga
63. Porteiras
64. Potengi
65. Potiretama
66. Quiterianópolis
67. Quixelô
68. Quixeré
69. Salitre
70. Santana do Cariri
71. São João do Jaguaribe
72. Senador Sá
73. Tarrafas
74. Tejuçuoca
75. Tururu
76. Ubajara
77. Umari
78. Umirim
79. Uruoca
80. Varjota

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