Povos indígenas realizam manifestações contra o Marco Temporal por todo o Brasil

Indígenas em todo o Brasi estão se manifestando, nesta terça-feira, 30, contra a aprovação do Projeto de Lei 490/2007, do Marco Temporal das terra indígenas. O projeto de lei limita a demarcação de terras indígenas aos territórios ocupados durante a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.

Comunidades indígenas do Ceará protestam contra o Marco Temporal

O texto defendido pela bancada ruralista do Congresso Nacional ainda exige a comprovação de que esses territórios eram ocupados e usados efetivamente para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

O PL está em trâmite na Câmara desde 2007, mas teve a votação acelerada após aprovação do requerimento de urgência, apresentado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), na semana passada.

Além da limitação dos territórios, o projeto também estabelece a proibição de ampliação das regiões já demarcadas, flexibiliza a exploração mineral em terras indígenas e determina que os proprietários rurais que tiveram terras desapropriadas sejam indenizados.

Prejuízo aos povos originários

A proposta é fortemente criticada por lideranças indígenas, como a assessora jurídica do Conselho do Povo Terena, Priscila Terena, que classificou a possível aprovação como institucionalização do genocídio indígena. Além de Terena, a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputada Célia Xakriabá, também criticou as flexibilizações do texto.

“Trata de transformar o marco temporal em lei, com o objetivo de inviabilizar a demarcação dos territórios indígenas; permite a construção de rodovias, hidrelétricas e outras obras em terras indígenas sem consulta livre, prévia e informada aos povos afetados, facilitando a grilagem em terras indígenas”, afirmou a também presidente da Comissão da Amazônia, em entrevista à Agência Estado.

Pauta importante para o governo Lula, a demarcação de terras indígenas deve ser votada em meio a incertezas na base do governo, que não conseguiu obter maioria na votação do caráter de urgência do PL.

De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, criado no governo do atual presidente, o texto pode "inviabilizar demarcações de terras indígenas, ameaçar os territórios já homologados e destituir direitos constitucionais, configurando-se como uma das mais graves ameaças aos povos indígenas do Brasil na atualidade".

Defensores da proposta afirmam que ela resguarda os direitos indígenas

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), diz que o projeto prevê o respeito às especificidades socioculturais dos povos indígenas, sem que isso impossibilite outros direitos. 

“Dessa forma, enxergando os indígenas como cidadãos brasileiros que são, pretendemos conceder-lhes as condições jurídicas para que, querendo, tenham diferentes graus de interação com o restante da sociedade, exercendo os mais diversos labores, dentro e fora de suas terras, sem que, é claro, deixem de ser indígenas”, explica o parlamentar.

Repercussão

O PL tem gerado manifestações contrárias não só de indígenas, mas também de autoridades nacionais e internacionais. A Defensoria Pública da União (DPU), por exemplo, apontou a necessidade de rejeição integral do marco temporal, alegando que a constituição de 1988 não pode ser utilizada como referência para a ocupação indígena, que tem parâmetros diferentes dos requisitos da posse do direito civil.

Quem também se manifestou contra a aprovação do PL foi a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de seu Escritório para Direitos Humanos na América do Sul, que em 2021 já havia alertado o Congresso sobre a incompatibilidade do texto com as normas internacionais de direitos humanos.

Em nota, o chefe da ONU Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab, afirmou que “a posse das terras existentes em 1988, após o expansionismo da ditadura militar, não representa a relação tradicional forjada durante séculos pelos povos com seu entorno, ignorando arbitrariamente seus direitos territoriais e o valor ancestral das terras para seus modos de viver”.

Outras instituições, como a Human Rights Watch, ativista internacional de direitos humanos, e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, também se posicionaram em aversão à pauta.

Manifestações pelo Brasil

Segundo uma das organizadoras dos atos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), as manifestações devem acontecer ao longo do dia por todo o território nacional. Na manhã desta terça, 30, já foram registrados bloqueios de rodovias e grandes avenidas no Ceará, Rio Grande do Sul, Brasília e São Paulo.

No Ceará, os bloqueios acontecem desde às 8h10min nos municípios de Caucaia, Crateús e Maracanaú. Estão presentes nas manifestações povos de diferentes localidades do estado, como Poranga, Tamboril, Novo Oriente e Maracanaú.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o trânsito nas vias está restrito a veículos de emergência, sob o controle de agentes do órgão.

Com agências

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