Anabolizantes para fins estéticos no Brasil: entenda debate por trás da proibição

O uso de esteroides androgênicos e anabolizantes (EAA) faz parte de um debate antigo no Brasil, que tem como pano de fundo diversas polêmicas. Na última semana, essa história ganhou um novo capítulo quando o Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu que essas substâncias sejam prescritas com a "finalidade estética, para ganho de massa muscular ou visando a melhora do desempenho esportivo".

Atualmente, medicamentos desse porte só podem ser comercializados no País com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e retirados pelo paciente somente com receita médica. Na última semana, contudo, o Conselho Federal resolveu dar mais um passo para controlar o uso dos EAA no País.

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Em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), órgão veda a prescrição dessas substâncias para fins estéticos e para melhorar desempenho de atletas, amadores ou profissionais. Medida diz que não há comprovação científica suficiente que sustente o benefício dos elementos e a segurança do paciente. 

Fica permitido, então, a prescrição desses tipos de medicamentos apenas para tratar casos de puberdade tardia, micropênis neonatal e caquexia, podendo também ser indicados na terapia hormonal cruzada em transgênicos e, a curto prazo, em mulheres com diagnóstico de Desejo Sexual Hipoativo".

Além disso, médicos não podem adotar experimentalmente qualquer tipo de terapêutica não liberada para uso no País sem autorização de órgãos competentes e sem consentimento do paciente. 

Profissionais também não podem ministrar cursos ou semelhantes que façam apologia a possíveis benefícios de terapias androgênicas com fins estéticos, de ganho de massa muscular ou de melhora na performance esportiva.

Anabolizantes: o que são as substâncias e quais os riscos que elas trazem?

De acordo com Fábio Felix, nutricionista clínico esportivo que atua também como personal trainer, os esteroides androgênicos anabolizantes são classes de medicamentos que imitam a ação da testosterona, hormônio produzido de forma natural pelo organismo humano, tanto em homens como em mulheres.

O especialista pontua que o uso dos EAA resultam no ganho de massa muscular, na diminuição de gordura e no aumento da força e da capacidade de recuperação. Por essa razão, muitas pessoas querem usar esses elementos para potencializar o resultado de seus treinos físicos e de dietas nutricionais.

Contudo, o nutricionista explica que existem organismos mais sensíveis e intolerantes a essas substâncias, reforçando que o uso abusivo e desregrado delas pode ocasionar problemas como: aumento da agressividade, ansiedade, depressão, aumento de pelos, dentre outras problemáticas.

Bruno Mapurunga, médico urologista que trata de casos de infertilidade, conta que costuma atender homens que não conseguem engravidar suas parceiras devido aos efeitos de anabolizantes.

"Mesmo em doses baixas, os esteroides anabolizantes podem induzir a infertilidade masculina. Outro efeito negativo é a diminuição do tamanho dos testículos, trazendo inclusive prejuízo estético ao usuário", frisa.

"Hoje em dia existem tratamentos que ajudam a recuperar a produção de espermatozoides após uso de anabolizantes, porém alguns pacientes podem demorar vários meses ou até anos para voltar a produzi-los, sendo que o custo mensal desse tratamento é elevado", alerta ainda o especialista.  

Anabolizantes: efeitos adversos que uso de EAA podem causar

• Hipertrofia cardíaca;
• Hipertensão arterial sistêmica;
• Infarto agudo do miocárdio;
• Doenças hepáticas como hepatite medicamentosa;
• Insuficiência hepática aguda e carcinoma hepatocelular;
• Transtornos mentais e de comportamento, incluindo depressão e dependência;
• Distúrbios endócrinos como infertilidade, disfunção erétil e diminuição de libido;

Anabolizantes: decisão divide opiniões de médicos

A resolução do conselho foi elaborada após entidades de saúde emitirem uma nota conjunta pedindo ao órgão "a regulamentação do uso de esteroides anabolizantes e similares para fins estéticos e de performance". Documento foi emitido pelas Sociedades Brasileiras de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Medicina do Esporte e do Exercício (SBMEE), Cardiologia (SBC), dentre outras instituições.

Ainda que amparada por organizações de saúde, decisão tem dividido opiniões dentro da comunidade médica. O nutricionista Fábio, por exemplo, diz que a proibição não deve aplacar um problema que tem sido recorrente e que, na sua percepção, deveria ganhar mais foco: a compra ilegal das substâncias.

Profissional conta que esses medicamentos são contrabandeados para o Brasil, vindos de países como o Paraguai. "Na hora que você vai criar uma condição (para tomar anabolizantes) o indivíduo vai tomar de qualquer forma. Ai você abre a possibilidade de crescimento desse mercado paralelo", frisa, alegando que o médico pode ser um intermediador entre o paciente e o uso consciente dessas substâncias. 

Além disso, o especialista defende que a decisão pode afetar o trabalho médico e pontua que organizações de saúde deveriam atuar, na verdade, para conscientizar a população sobre o uso inadequado dos EAA.

"Isso é um problema de saúde pública (...) É pra se combater sim, a desinformação, o uso desregular, o uso sem acompanhamento médico, e não impedir o médico de trabalhar", dispara.

Já o médico Bruno Mapurunga frisa que decisão faz jus a "medicina baseada em evidências, que significa o uso consciente, explícito e judicioso da melhor evidência científica disponível para tomar decisões sobre o tratamento de um paciente", completando que "não há espaço para a utilização de uma medicação sem evidência contundente de segurança, especialmente num cenário recreativo".

Anabolizantes: papel do Conselho

Leonardo Alcântara, presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec-CE), destaca que profissionais, por formação, já não podem prescrever anabolizantes para fins estéticos e esportivos. Nesse sentido, o Conselho Federal teria apenas "documentado" algo que já deveria estar sendo adotado.

Enquanto ao mercado ilegal dessas drogas, representante afirma que é papel da polícia o combate a essas atividades. Presidente também pontua que o CFM tem o dever de resguardar o exercício médico. Ou seja, com decisão, órgão estaria atuando dentro da área onde tem responsabilidade.

"É importante, também, deixar claro que essas medicações continuarão a ser comercializadas e prescritas para pacientes com doenças que comprovadamente se beneficiam do seu uso, ou seja, não haverá proibição de prescrição para o paciente verdadeiramente doente", frisa o urologista e andrologista Bruno.

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