Rol taxativo: Unimed de BH pede desculpas por ter comemorado decisão
Comemoração foi feita em comunicado após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre rol taxativo de procedimentos de saúde
Na tarde desse sábado, 11, a Unimed de Belo Horizonte (Unimed BH) publicou um pedido de desculpas nas redes sociais por ter sido divulgado um comunicado da empresa no qual comemorava a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo rol taxativo de procedimentos de saúde. O texto dizia que a decisão era um "super, mega, hiper sucesso da operadora".
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Em outro trecho, o comunicado dizia que "a guerra não acabou" e que a "batalha continua". "Queremos cada dia mais mostrar ao Judiciário que o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo (...) Seguimos firmes, fortes e felizes. Afinal, mar calmo nunca fez bom marinheiro! Nosso exército é completão", comemorava.
Para se retrarar, a nota com o pedido de desculpas da Unimed explicava que o comunicado se tratava de um documento interno que "partiu de uma iniciativa isolada de uma área interna administrativa", sem alinhamento e aprovação institucional, não representando, "em hipótese alguma, a forma como o trabalho da empresa é conduzido".
Também foi informado que a empresa está tomando as "medidas cabíveis" com relação aos profissionais envolvidos. A operadora não informou quais são as medidas.
"A cooperativa preza pelo cuidado com a saúde de todos os seus clientes, e esse é o propósito e compromisso que deve guiar sua equipe de trabalho", disse em nota.
Decisão do STJ
A decisão do STJ foi divulgada na última quarta-feira, 8, explicando que os planos de saúde não são obrigados a custear procedimentos que não estejam incluídos na lista de cobertura estabelecida pela ANS. Um dos tratamentos mais afetados tem sido o para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pois grande parte das terapias não constam na lista da agência reguladora.
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Outra parte do comunicado da Unimed comemorava ter sido desobrigada a custear os tratamentos para crianças com o transtorno. "Alcançamos diversas sentenças favoráveis [...] que julgaram totalmente improcedente os pedidos dos autores, afastando a obrigatoriedade do custeio dos tratamentos para os casos de transtorno do espectro autista [...] além de medicamentos nacionais e importados", informou.