PEC idealizada por advogada propõe tornar Libras um dos idiomas oficiais do Brasil
Após não atingir o número de apoios necessários no e-Cidadania, a proposta foi acolhida por um dos senadores. Outros 26 parlamentares também se tornaram signatários da ideia, que segue para as comissões da Casa
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) quer incluir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como um dos idiomas oficiais do Brasil. A medida surgiu por meio do e-Cidadania, por meio de uma proposta da advogada Kamila de Souza Gouveia, atual presidente da Comissão de Acessibilidade e Direito da Pessoa com Deficiência (SEDPCD) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB/SE).
Em entrevista à Agência Senado, Gouveia disse que seu sonho é que o Brasil se torne um país bilíngue. “Eu acho que o aprendizado de Libras beneficiará a todos, e não apenas aos surdos. Não é justo que uma parte dos brasileiros se sintam como estrangeiros em seu próprio país”, argumentou. A iniciativa é resultado de sua dissertação de mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com tema “Libras, com primazia na infância, para todos”.
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AssineNo trabalho, a autora afirma que a trajetória das pessoas surdas se assemelha com aquelas com deficiência. “A narrativa histórica se pauta em um cenário de invisibilidade, crueldade, isolamento, indiferença, preconceito e discriminação, o qual não imprimia nenhum componente de humanidade e cidadania”, observa Kamila. Ela defende a desconstrução do “preconceituoso entendimento de que a comunicação e expressão são, unicamente, por meio de linguagem oral-auditiva”.
Apesar de a proposta legislativa não ter conseguido os apoios necessários no e-Cidadania — sistema que permite que qualquer cidadão proponha novas ideias — Kamila resolveu procurar um parlamentar que acolhesse sua ideia. “Foi quando Kamila decidiu bater à porta do gabinete do senador Alessandro Vieira (Cidadania), de seu estado natal, e apresentar a ideia. Ela levou a pesquisa e falou da proposta legislativa”, narra matéria da Agência Senado.
Vieira resolveu ‘adotar’ a proposta e junto com outros 26 senadores signatários decidiu dar prosseguimento para a ideia. No documento apresentado, os parlamentares argumentam que a aprovação da medida trata-se de um "passo civilizatório, em um gesto importante de acolhimento, de inclusão, de respeito e de valorização das diferenças". A PEC 12/2021 agora aguarda a retomada do funcionamento presencial das comissões para ser analisada pelos senadores.
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