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TSE abre inquérito para investigar ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas

Procedimento administrativo foi autorizado na noite desta segunda-feira, 2, por unanimidade, pelo plenário do Tribunal
Autor - Luciano Cesário
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- Luciano Cesário Autor
Tipo Noticia

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta segunda-feira, 2, a abertura de inquérito administrativo e notícia-crime para investigar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em relação aos recentes ataques às urnas eletrônicas. A decisão ocorre após o fim do prazo de 15 dias para que o presidente apresentasse provas ao TSE sobre supostas fraudes nas eleições de 2018.

Como não foi enviada nenhuma documentação ao órgão até esta segunda, data limite, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ministro Luís Felipe Salomão, pediu a abertura de um novo procedimento. A decisão foi levada ao pleno, no começo da noite, e aprovada por unanimidade.

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O novo inquérito terá abrangência maior em relação à investigação anterior. Trecho do documento especifica que o objetivo é “apurar fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições 2022”.

Por decisão do corregedor, a investigação será conduzida em caráter sigiloso. No andamento do inquérito, poderão ser adotadas medidas cautelares para a colheita de provas, como oitiva de autoridades e alvos da investigação e realização de perícias técnicas. Ainda não há prazo para a conclusão do trabalho investigativo.

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"É crime agora ser rico no Brasil", diz Bolsonaro sobre taxação de grandes fortunas

Reforma tributária
22:39 | Ago. 02, 2021
Autor Lara Vieira
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Tipo Notícia

O presidente Jair Bolsonaro fez declarações criticando as propostas de taxação sobre grandes fortunas. Ironizando, o chefe de Estado disse que virou “crime ser rico no Brasil”. A declaração foi dada nesta segunda-feira, 2, durante lançamento de um programa para construção de cisternas em escolas públicas, no Ministério da Cidadania. A fala é um posicionamento sobre as propostas de reforma tributária, que interferem nas regras do Imposto de Renda.

"Alguns querem que eu taxe grandes fortunas no Brasil. É um crime agora ser rico no Brasil. A França, há poucas décadas, fez isso. O capital foi para a Rússia", disse Bolsonaro durante evento. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, em seu discurso, Bolsonaro também fez críticas aos governos da Argentina e Venezuela. "Querem que se aumente carga tributária, que se tabele preços, como a Argentina fez com a carne. Não só faltou no mercado, como subiu de preço", disse ainda Bolsonaro.

Segundo o presidente, caso governos de esquerda voltem ao poder no país, o Brasil pode entrar em crise. "Escolhas erradas, populista, demagógicas. Vendendo ilusão. Prometendo paraíso. Dividir riqueza e renda. Alguém conhece algum empresário socialista? Algum empreendedor comunista?", disse Bolsonaro.

A proposta preliminar da segunda fase da reforma tributária desagradou, principalmente, a classe empresarial. De acordo com a proposta, as regras exigiriam taxação de 20% sobre a distribuição de lucros e dividendos aos acionistas, além de cortar o IR para as empresas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, disse aos empresariado que estava disposto a rever pontos da proposta.

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A segunda família mais poderosa do Ceará

POLÍTICA
22:31 | Ago. 02, 2021
Autor Érico Firmo
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Tipo Opinião

As eleições de domingo em Martinópole, Missão Velha e Pedra Branca não são o que se poderia chamar de um acontecimento capaz de desestabilizar a geopolítica no Ceará. São municípios, respectivamente, no Norte do Estado, no Cariri, ao sul, e no Sertão Central. Têm significa relevância em suas regiões. O maior deles é Pedra Branca, com 43 mil habitantes, seguido não de longe por Missão Velha, com 35 mil. Já Martinópole tem 11 mil. Sem demérito de nenhum deles, fosse uma eleição regular, ocorrendo também nos outros 181 municípios do Ceará, dificilmente eu estaria falando deles aqui. Não por irrelevância deles, mas pela concorrência e as atenções divididas. Ocorre que os eleitos em 2020 foram cassados e as eleições ocorreram domingo de forma suplementar. E as votações cresceram em relevância e repercussão. Chamaram atenção de líderes políticos estaduais e nacionais. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gravou para a petista Fitinha. Mas, ela acabou ainda assim derrotada por Dr. Lorim (PDT), que teve o pedetista Ciro Gomes como cabo eleitoral. No Telegram, Flávio Bolsonaro, do Patriota, comentou o resultado dizendo que “Lula já era”. Obviamente, políticos estaduais entraram forte e concentraram suas atenções ali.

Chama atenção o desempenho dos aliados de Domingos Filho (PSD). A família Aguiar já havia saído das urnas em 2020 como segunda maior força em prefeituras no Ceará. A primeira são os Ferreira Gomes. O grupo dos dois Domingos, o Filho e o Neto, e de Patrícia Aguiar obteve vitórias em Missão Velha e Pedra Branca. O PSD tem 29 prefeitos, mas também aliados fora. Só não está mais forte porque a legenda perdeu Caucaia no ano passado.

Domingos já foi importante aliado de Eunício Oliveira (MDB) e virou presidente da Assembleia Legislativa no primeiro mandato de Cid Gomes (PDT) como governador. Os dois se entenderam tão bem que ele foi escolha pessoal de Cid para virar seu vice no segundo mandato. Em 2014, ficou contrariado quando Cid se recusou a transferir o governo para ele numa eventual desincompatibilização. Em 2016, veio o rompimento. Em 2018, voltou ao governismo. É hoje quem melhor transita entre a base aliada estadual e federal, que são antagônicas. O grupo está de olho na vaga de vice-governador em 2022.

Em Martinópole, o vencedor foi do PP, partido controlado por outra poderosa família, os Albuquerque, que também transitam entre o governismo local e estadual, com mais tribulações aparentes.

Domingos Filho não esconde de ninguém o sonho de ser governador um dia. Zezinho Albuquerque também não. Para o ano que vem está difícil para ambos, então, vão ocupando espaços.

O incêndio na Cinemateca, Bolsonaro e o PT

O secretário especial da Cultura do governo Jair Bolsonaro, o ator Mário Frias, encontrou responsável pelo incêndio da Cinemateca Brasileira. "O estado que recebemos a Cinemateca é uma das heranças malditas do governo apocalíptico do petismo, que destruiu todo o estado para rapinar o dinheiro público e sustentar uma imensa quadrilha de corrupção e sujeira criminosa."

Gestão pública é de fato feita de continuidade. Para o bem ou para o mal, as coisas não começam ou terminam em uma administração. Porém, Frias adota um comportamento muito recorrente. Joga para os antecessores o problema e puxa para si os méritos que porventura haja. O discurso de Frias atinge unicamente aos propósitos de não assumir a responsabilidade e fazer futrica política.

Não sei em que condição Dilma Rousseff (PT) deixou a Cinemateca ao ser afastada, no dia 12 de maio de 2016. Mas, já se vão cinco anos, dois meses e 22 dias. Tempo de evitar um incêndio tinha dado, não é não? Sem falar que, entre o PT e Bolsonaro, houve outro governo, de Michel Temer (MDB). Bolsonaro governa há mais de dois anos e meio. Quanto tempo dura a prevenção de incêndio?

O engraçado é que, ao inaugurar obras da transposição conduzidas mais de 90% por governos anteriores, aí a administração Bolsonaro puxa os méritos apenas para si.

E, veja bem, merece ser creditado por estar concluindo o trabalho que os outros governos sucessivamente atrasaram. A primeira parte da transposição tinha previsão para sair no governo Lula, mas foi entregue por Temer. O emedebista previa que as águas chegassem ao Ceará no mandato dele, mas ficou para Bolsonaro.

Tivessem as obras sido entregues no prazo minimamente aproximado, Lula, Dilma e Temer não veriam Bolsonaro apagar o papel que tiveram. Mesmo assim, não é honesto apresentar-se como quem fez tudo. Aí, quando a obra tem problema e até gente morre no Ceará, aí se lembra que há outras administrações envolvidas.

Ouça o podcast Jogo Político:

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TSE abre investigação contra Bolsonaro por ataques a urnas e ameaça à eleição

POLÍTICA
21:24 | Ago. 02, 2021
Autor Agência Estado
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Tipo Notícia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta segunda-feira, 2, por unanimidade, duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) por conta das declarações infundadas de fraude no sistema eleitoral e das ameaças à realização das eleições de 2022. Os ministros decidiram abrir um inquérito administrativo e, ainda, pedir a inclusão do presidente no chamado "inquérito das fake news" que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O inquérito administrativo, proposto pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, vai apurar se ao promover uma série de ataques sem provas contra a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônicos de votações, o presidente praticou "abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea". O inquérito eleitoral, segundo técnicos do TSE, pode acarretar em impugnação de registro da candidatura de Bolsonaro ou inelegibilidade do presidente.

A apuração foi aprovada à unanimidade pelos ministros da Corte. Na última quinta-feira, 29, o presidente usou uma transmissão pelas redes sociais para lançar uma série de vídeos antigos e informações falsas contra as urnas eletrônicas para alegar que o sistema é fraudável. Na live, o presidente admitiu não ter provas das fraudes, mas, por mais de duas horas, apelou para informações falsas e descontextualizadas contra a Justiça Eleitoral.

As medidas foram aprovadas pelo TSE na sessão que marcou a abertura dos trabalhos no segundo semestre. O presidente da Corte Eleitoral, ministro Luis Roberto Barroso, fez duro discurso contra as ameaças à democracia.

O TSE também aprovou o envio de notícia-crime ao STF para que Jair Bolsonaro seja incluído como investigado no inquérito das fake news. A investigação, que tramita aos cuidados do ministro Alexandre de Moraes, já relaciona uma rede de aliados do presidente em ações para desacreditar adversários e instituições.

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TSE aprova notícia-crime contra Bolsonaro por ameaças ao sistema eleitoral

POLÍTICA
21:12 | Ago. 02, 2021
Autor Agência Estado
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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram na noite desta segunda-feira, 2, por unanimidade, a instauração de inquérito administrativo e notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pelas declarações infundadas de fraude no sistema eleitoral e ameaça à realização das eleições. O processo foi movido pelo corregedor-geral da Justiça Federal.
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Doria classifica como 'desumanidade' fala de Bolsonaro sobre Bruno Covas

POLÍTICA
21:02 | Ago. 02, 2021
Autor Agência Estado
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Ao criticar ações de governadores e prefeitos durante a pandemia, o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) se referiu ao ex-prefeito de São Paulo Bruno Covas, falecido em maio, como "o outro que morreu", ao conversar com apoiadores no Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira, 2.
"Um fecha São Paulo e vai para Miami. O outro, que morreu, fecha São Paulo e vai ver Palmeiras x Santos no Maracanã", disse. A declaração foi criticada pelo PSDB e pelo governador de São Paulo, João Doria. "A desumanidade de Bolsonaro, agredindo de forma covarde Bruno Covas, só demonstra ainda mais sua falta de respeito pelos vivos e pela memória dos mortos", escreveu Doria no Twitter.
Torcedor do Santos, Covas assistiu, em janeiro, a final da Copa Libertadores no Maracanã ao lado do filho ao mesmo tempo em que tinha determinado o fechamento de estabelecimentos comerciais e restaurantes para conter a disseminação do coronavírus. À época, Covas se defendeu em publicação feita no Instagram afirmando que era um "pequeno prazer" num momento que vivia "incertezas sobre a vida".
O PSDB afirmou que "Bolsonaro não respeita os vivos, os mortos, as instituições, a democracia, o bom senso. Agora ataca até a memória de Bruno Covas, prefeito eleito por milhões de paulistanos". Em seguida, o partido do ex-prefeito parafraseou Covas em imagem publicada no Twitter. "É possível fazer política sem ódio, fazer política falando a verdade".
Bruno Covas morreu no dia 16 de maio, em decorrência de um câncer da transição esôfago gástrica. Ele lutou contra a doença por um ano e meio e durante a campanha eleitoral.
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