Casal deve pagar R$ 2 milhões por receber ilegalmente 3ª dose da vacina
O casal mora em Belo Horizonte, mas possui outra residência em município do interior, onde teria tomado a 3ª dose da vacina contra a Covid-19. Ambos podem responder pelo crime de estelionato
Um casal foi condenado a pagar R$ 2 milhões por receber três doses da vacina contra a Covid-19. Segundo o jornal Estado de Minas, a ação civil foi ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que classificou a penalidade como reparação por dano moral social e coletivo. De acordo com a ação, cada um deve pagar o valor de R$ 500 mil por dano moral coletivo e R$ 500 mil por dano social devido à gravidade da conduta
De acordo com a Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Novo, o casal mora em Belo Horizonte, local onde ambos receberam as duas doses da vacina Coronavac. No entanto, eles também possuem uma fazenda no município de Rio Novo, também em Minas Gerais. No município, eles teriam recebido outra dose da vacina contra a Covid-19, dessa vez do imunizante da Pfizer.
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AssineRio Novo possui 8.712 mil habitantes. Até 7 de julho, o município tinha recebido 5.663 doses de vacinas. A quantidade, contudo, seria suficiente para imunizar menos da metade da população, já que são necessárias duas doses para completar o esquema vacinal. O MPMG já concedeu ação que impede o casal de tomar a segunda dose da Pfizer ou a primeira de algum outro imunizante, sob pena de multa de mais R$ 1 milhão.
Ainda, segundo a Justiça, a investigação sobre a revacinação teve início a partir de uma denúncia anônima. A análise dos dados das secretarias municipais de Saúde de Belo Horizonte e Rio Novo permitiram comprovar a revacinação de forma fraudulenta. "Tal conduta por parte dos demandados poderá comprometer o Plano Municipal de Vacinação, com indivíduos já vacinados desviando doses que deveriam ser direcionadas ao restante da população ainda não agraciada pelo imunobiológico", diz a ação civil pública.
De acordo com a promotora, o casal poderá responder pelo crime de estelionato. Ainda, de acordo com o Estado de Minas, na última quinta-feira, 8, o Ministério Público emitiu uma nota declarando que investigaria possíveis casos de revacinação e que poderia processar os envolvidos pelo crime de estelionato. Como o casal, a pessoa se enquadraria no crime quando, ao utilizar-se de artifício ou meio fraudulento, burla o sistema de vacinação e toma a terceira dose da vacina contra a Covid-19.