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Brasil
NOTÍCIA

PF flagra derramamento de santinhos em São Paulo

12:36 | 15/11/2020
People wait in line to vote in the municipal elections at Rocinha slum in Rio de Janeiro, Brazil, November 15, 2020. REUTERS/Sergio Moraes (Foto: Reuters/Sergio Moraes/Direitos reservados)
People wait in line to vote in the municipal elections at Rocinha slum in Rio de Janeiro, Brazil, November 15, 2020. REUTERS/Sergio Moraes (Foto: Reuters/Sergio Moraes/Direitos reservados)

Com o uso de drones, a Polícia Federal flagrou indivíduos espalhando santinhos na cidade Presidente Prudente, em São Paulo, no início da madrugada deste domingo (15), no âmbito da operação Voo da Madrugada.

Na capital paulista, a Polícia Federal lavrou outro termo circunstanciado, onde candidata a vereadora e cabos eleitorais foram flagrados na mesma conduta ilícita.

A legislação eleitoral permite que até a véspera da eleição os candidatos distribuam os famosos santinhos. Contudo, a distribuição de qualquer tipo de material no dia da eleição é ilegal. A prática configura crime de propaganda eleitoral irregular (art. 39, §5º, II da Lei 9.504/97) e crime ambiental (art. 54 da Lei 9.605/98), cujas penalidades são detenção, de seis meses a um ano e reclusão, de um a quatro anos, respectivamente, além de multa.

A medida é uma das ações que a Polícia Federal está realizando para combater as práticas criminosas durante as eleições municipais de 2020 e garantir um período eleitoral seguro para a população.