Justiça italiana pode dar primeira condenação de um brasileiro por crimes durante a ditadura militar; entenda o caso

Neste 11 de setembro, a história da ditadura militar brasileira pode ganhar um novo capítulo. Pela primeira vez, um brasileiro pode ser condenado em última instância por crimes cometidos no regime que durou de 1964 a 1985. Desde 2016, a justiça italiana julga Átila Rohrsetzer por diversos crimes, entre eles sequestro, tortura, assassinato e ocultação de cadáver.

A investigação surgiu com base no caso do desaparecimento de Lorenzo Ismael Viñas Gigli, em 1980. O ítalo-argentino desapareceu na fronteira de Paso de los Libres (Argentina) e Uruguaiana (Brasil), enquanto pretendia chegar ao Rio de Janeiro. Na época, o militar Átila Rohrsetzer era diretor da Divisão Central de Informações do Rio Grande do Sul e, com a condenação, deve ser sentenciado à prisão perpetua. É o que informa o Instituto Vladimir Herzog, que luta para reviver a memória das vítimas e dos acontecimentos da ditadura militar.

Como no Brasil não existem condenações dessa tipologia, relacionados ao regime, o caso é de jurisdição italiana. No ano passado, a Corte sentenciou 24 sul-americanos à prisão perpétua por mortes e desaparecimentos de opositores de origem italiana, informou o jornal Deutche Welle. As condenações são referentes às mortes e ao desaparecimentos de 23 opositores durante ações da Operação Condor, uma aliança entre ditaduras militares da América do Sul nas décadas de 1970 e 1980.

A lista de condenados inclui os nomes de Luis García Meza, ditador boliviano que morreu em abril de 2018; e o ministro do Interior do seu governo, Luis Arce Gómez. Além deles, o ex-presidente peruano Francisco Morales Bermúdez; seu primeiro-ministro Pedro Richter Prada, morto em julho de 2017; o ex-militar peruano Germán Ruiz e o ex-ministro do Exterior uruguaio Juan Carlos Blanco.

A sentença foi proferida após quatro anos de audiências, onde compareceram parentes, especialistas e companheiros de cela das vítimas. O processo principal foi aceito pela justiça em 2007 e vem investigando crimes cometidos pelos militares a partir de denúncias de parentes de vítimas. Ao todo, foram denunciadas 146 pessoas, incluindo quatro brasileiros, mas ao todo 33 tornaram-se réus. Os agentes brasileiros estão sendo julgados em um processo alternativo.

Além de Átila Rohrsetzer, João Osvaldo Leivas Job, Carlos Alberto Ponzi e Marco Aurélio da Silva Reis também foram acusados do assassinato do jovem italiano Lorenzo Vinãs. Como os três morreram durante o seguimento do processo, Rohrsetzer acabou sendo o único réu.

Saiba mais sobre o caso

 

A acusação é baseada no desaparecimento de Lorenzo Ismael Vinãs. Por diversas perseguições na América do Sul, ele decidiu mudar-se para a Itália com a esposa Claudia Olga Ramona Allegrini. Enquanto viajava de ônibus pela estrada Lorenzo Viñas foi interceptado na fronteira entre Argentina e Brasil. No dia 26 de junho de 1980, aos 25 anos, o jovem sumiu e nunca mais foi visto.

Presa com ele, Silvia Noemi Tolchinsky testemunhou em 2018, perante a Justiça italiana, e afirmou que os dois estiveram presos no centro clandestino de detenção do Campo de Mayo, propriedade do Exército argentino localizada na grande Buenos Aires. Silvia foi a última pessoa a vê-lo com vida. No testemunho, ela contou ainda que escutou do jovem que ele estava preso há mais de 90 dias e portava a foto da filha recém nascida.

O Estado brasileiro reconheceu a responsabilidade pela prisão e tortura de Viñas em 2 de agosto de 2005 em sessão na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

Relacionado no caso, Átila Rohrsetzer era militar do Rio Grande do Sul e, na época do crime ocupava o cargo de diretor da Divisão Central de Informações do Estado. Seu nome é citado três vezes nos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O militar é apontado como integrante do comando de uma série de aparelhos da ditadura militar. No volume 1, ele aparece nos serviços de informações do Comando do III Exército (1967-1969); na Divisão Central de Informações (DCI), órgão com funções equivalentes ao Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), que atuava em parceria com as áreas de segurança e informações do III Exército (1970-1971); e o próprio DOI-CODI do III Exército (1974-1975).

Além dos cargos, a ele são atribuídos crimes cometidos contra pelo menos oito pessoas, entre elas dois cidadãos ítalo-argentinos: Horacio Domingo Campiglia Pedamonti e Lorenzo Ismael Viñas Gigli.

 

As informações são do jornal Deutch Weber e do Instituto Vladimir Herzog

 

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