Caso Marielle: STJ ordena que Google entregue dados de usuários
Empresa alega que pedido do MPRJ é muito amplo e pode causar violação de privacidade
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, na tarde desta quarta-feira, 26, que o Google entregue dados de usuários que realizaram pesquisas sobre Marielle Franco - a vereadora e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em março de 2018. A empresa havia entrado com recurso contra o pedido das informações, realizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), mas o pedido foi rejeitado por oito votos a um.
O MPRJ solicitou que sejam entregues pela empresa dois conjuntos de informações. O primeiro são os dados de geolocalização de usuários que estavam próximos ao local onde o carro usado no crime foi detectado, em 2 dezembro de 2018 - única ocasião onde o veículo foi visto desde a noite do assassinato. O segundo são as informações sobre pessoas que tenham realizado buscas por algumas palavras-chave relacionadas à vereadora na semana anterior ao crime.
As informações solicitadas são o número de IP (Protocolo de Internet, na sigla em inglês), espécie de "endereço público" que um eletrônico usa ao se conectar à internet, e o Device ID ("Identificação do dispositivo"), número único para cada equipamento (como computadores ou smarphones) atribuído pelos serviços do Google. A empresa alega que o pedido é genérico e excessivamente amplo, e que fornecer essas informações poderia violar a privacidade de usuários que nada têm a ver com o crime. A empresa estuda recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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AssineO argumento usado pela Seção do STJ para garantir o pedido do MPRJ é de que a entrega dos dados é diferente de uma interceptação telefônica, e seu uso em uma investigação específica, sem tornar as informações públicas, não gera riscos à privacidade dos usuários. O Ministério Público entende que os dados digitais são necessários para compreender a autoria intelectual do crime, uma vez que a investigação por meios análogicos não permite obter todas as informações necessárias.
Três supostos envolvidos no assassinato de Marielle e Anderson já estão presos. Os ex-policiais Ronnie Lessa e Elcio Queiroz, acusados de serem os executores do crime, estão na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) desde março de 2019. Elcio teria visitado o condomínio Vivendas da Barra, onde morava o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), no dia do assassinato. O sargento do Corpo de Bombeiros do R,J Maxwell Simões Corrêa, acusado de ocultar o material usado no crime, está preso desde junho deste ano.
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