Após ser concedida a Queiroz, advogados pedem que prisão domiciliar seja ampliada aos demais presos em grupo de risco do coronavírus
Caso aceito, o benefício deve ser aplicado aos presos que possuam câncer, tuberculose, HIV ou outras comorbidades, que os deixe mais vulneráveis a infecções pelo novo coronavírus
O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (Cadhu) entrou nesta sexta-feira, 10, com pedido de habeas corpus coletivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso solicita que a decisão de prisão domiciliar aplicada a Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado federal Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), seja ampliada a todos que estão presos preventivamente e se enquadram no grupo de risco do novo coronavírus. As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
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Advogados do Cadhu classificam a negação do direito a presos que se encontram na mesma situação como “demonstração de inaceitável seletividade” do SJT. De acordo com os juristas, é evidente a ilegalidade da prisão preventiva para aqueles que se encontram no grupo de risco. Segundo eles, pode haver um risco real de contágio e morte dentro da prisão.
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AssineO pedido deve ser julgado pelo ministro João Otávio Noronha, também responsável pela prisão domiciliar a Márcia Aguiar, esposa de Queiroz, que se encontra foragida. Caso aceito, o benefício deve ser aplicado aos presos que possuam câncer, tuberculose, HIV ou outras comorbidades.
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Fabrício Queiroz foi preso em 18 de junho, na cidade de Atibaia, no interior de São Paulo, em investigação sobre as "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.