Luciano Hang, dono da Havan, é condenado a pagar R$300 mil por ofensas à OAB
O juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, considerou que as publicações e expressões estariam "longe de se constituir em direito de liberdade de expressão e de crítica"
O empresário e dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, foi condenado a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos por ofensas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os comentários foram feitos em redes sociais no dia 5 de janeiro de 2019, mas foram retiradas do ar por decisão liminar. As informações são do portal G1.
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Segundo a justiça, o empresário escreveu trechos como "A OAB é uma vergonha. Está sempre do lado errado. Quanto pior melhor, vivem da desgraça alheia. Parecem porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro, não sabem que podem viver na limpeza, na ética, na ordem e principalmente ajudar o Brasil. Só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres”.
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O juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, considerou que as publicações e expressões estariam “longe de se constituir em direito de liberdade de expressão e de crítica (...)", além de serem avaliadas como violação a direitos fundamentais, bem como a honra, imagem e dignidade dos profissionais da classe.
Segundo o juiz, os textos seriam enquadrados como dano moral coletivo divisível, já que a publicação ofensiva é dirigida também a advogados inscritos na instituição. O valor da indenização deverá ser destinado a uma Campanha de Valorização da Advocacia.
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Da decisão, cabe sentença. Segundo a advogada Regiane Moresco, que representa o empresário neste caso, até as 20h, a defesa não havia sido intimada da sentença.
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