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Pedido de adiamento do Enem por entidades estudantis é negado por ministro do STJ

UNE e UBES entraram com ação no tribunal para que a Justiça determinasse a mudança no calendário do exame. As informações são da Tv Globo e G1

13:54 | 13/05/2020
Pedido de adiamento do Enem por entidades estudantis é negado por ministro do STJ
Pedido de adiamento do Enem por entidades estudantis é negado por ministro do STJ (Foto: Inep/Divulgação)

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou nesta quarta-feira, 13, o pedido de adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, feito pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). As informações são da TV Globo e G1.

O pedido havia sido feito na segunda, 11. Entidades argumentaram que a medida era necessária em decorrência dos impactos da pandemia do coronavírus.

O ministro entendeu que os editais do Enem são atos do INEP, não do Ministério da Educação. Portanto, não é competência do STJ analisar o mandado de segurança.

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As entidades recorreram ao tribunal para que fosse determinado ao Ministério da Educação a adequação do cronograma do exame, que viabiliza o acesso de estudantes ao Ensino Superior. UNE e UBES tinham pedido que o novo calendário fosse construído a partir de diálogo com representantes das secretarias estaduais dos estados.

Segundo a UNE e UBES informaram ao G1, a manutenção do cronograma - abertura de inscrições entre 11 e 22 de maio, prova impressa nos dias 1o e 8 de novembro - fará com que estudantes tenham prejuízo, por estarem "impedidos de estudar e se preparar para as provas em razão do isolamento social promovido pela Pandemia do Covid-19".

"Manter o cronograma inicial do ENEM, ignorando a situação de calamidade pública que assola o país, bem como a situação dos estudantes de baixa renda e de escolas rurais, muitos dos quais não possuem acesso a computadores e internet em suas residências, implicaria desrespeitar os fundamentos básicos das diversas políticas públicas desenvolvidas nos últimos anos e bem sucedidas em garantir um acesso mais igualitário ao ensino superior", afirmaram as entidades.

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